Editado nesta segunda-feira, 18, pelo governador Elmano de Freitas (PT), decreto regulamentando o VaiVem Livre prevê inicialmente a implementação do programa em três fases, começando neste mês com estudantes da Região Metropolitana de Fortaleza.

Depois, segundo o artigo 3º do decreto, deverão ser beneficiados trabalhadores desempregados, com prazo para inclusão no projeto “a partir de 1º de maio de 2024”. Por fim, serão incluídos no programa beneficiários de programas sociais do Governo do Estado, especificamente o Ceará Sem Fome e o Mais Infância.

Para este último grupo, no entanto, não há no decreto uma previsão fixa de data para a implementação. No texto, a regulamentação assinada por Elmano diz apenas que esta fase será iniciada a partir de “decreto específico do Poder Executivo”.

Decreto do governador também prevê que o quantitativo e os dias de utilização de passagens com gratuidades será estabelecido em resolução da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

O programa deverá ser lançado oficialmente nesta quarta-feira, 20, às 9h30min, na Escola Salaberga Torquato Gomes de Matos, em Maranguape. De acordo com publicação do governador nas redes sociais, todos os estudantes regularmente matriculados em municípios diferentes do seu local de moradia terão gratuidade de passagem.