O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) orientou promotorias de Justiça Eleitoral a recomendarem às Prefeituras municipais que não realizem campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval de 2024. Ao todo, cinco municípios já receberam orientações neste sentido.

O MP cearense considera que o uso dos festejos para a promoção de pré-candidatos pode caracterizar abuso de poder, o que pode causar a cassação e inelegibilidade de pessoas beneficiadas pelos atos. Neste sentido, o órgão indica a prefeitos que não utilizem meios de divulgação para realizar promoção pessoal em benefício de pré-candidatos ou partidos.

Além disso, o MP orientou Prefeituras contra a distribuição de itens que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou partidos políticos e até à realização de discursos, falas, agradecimentos ou qualquer outra exposição que resulte em promoção pessoal do prefeito ou outro detentor de mandato ou dirigente político.

Entre prefeituras já orientadas pelo MPCE, estão administrações de Jaguaribe, Pereiro, Ereré, São Benedito e Carnaúbal. Os gestores terõa cinco dias para informar ao MPCE se irão aceitar as orientações e repassar informações a respeito do uso de dinheiro público nas festas, incluindo na contratação de artistas e de eventos.