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Prefeitura já bateu meta em multas de trânsito para 2019
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O jornalista Carlos Mazza já foi repórter de Política, repórter investigativo, coordenou o núcleo de jornalismo de dados do O POVO e atualmente é colunista de Política

Carlos Mazza política

Prefeitura já bateu meta em multas de trânsito para 2019

No Orçamento, Prefeitura estimou arrecadar R$ 98,7 milhões com multas. Com setembro nos últimos dias, valor já é de R$ 99,5 milhões

Fotossensores, radares móveis, videomonitoramento ou até o bom e velho fiscal da AMC: estão todos de parabéns. Ainda com pouco mais de três meses até o fim de 2019, a gestão Roberto Cláudio (PDT) já bateu a meta de arrecadação em multas de trânsito para todo o ano. Na última Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura dizia esperar arrecadar até R$ 98,7 milhões com a rubrica. A marca já foi batida - em muito - no mês de setembro, chegando nos últimos dias ao total de R$ 99,5 milhões já levantados.

Como os números de setembro ainda não estão 100% finalizados, o valor deve aumentar. O batimento da meta ocorre em meio a imbróglio jurídico envolvendo multas registradas por câmeras de videomonitoramento em Fortaleza. No início deste mês, o juiz da 1ª Vara Federal do Ceará mandou suspender esse tipo de autuação por 60 dias. Segundo a decisão, há "violação de privacidade" em multas que usam do sistema para focalizar o interior dos veículos. Ou seja, a condução de veículos sem cinto de segurança ou o uso de celular ao volante só poderiam ser fiscalizados presencialmente por agentes de trânsito.

Sempre polêmica, a postura da Prefeitura com infrações de trânsito já foi inúmeras vezes pauta de candidaturas ao Paço Municipal. Em 2016, o deputado estadual Heitor Férrer (SD) defendeu por diversas vezes remover boa parte dos fotossensores da Capital, que ele chamava de "os maiores assaltantes de Fortaleza". Não vingou.

Sessão ordinária

A Assembleia Legislativa do Ceará aprova dezenas de datas comemorativas todos os dias, sempre de forma unânime (e quase todas em alusão a eventos religiosos). Até trompetista de banda militar e o ato de lavar as mãos têm dia e nunca houve resistência sobre isso. É surreal, portanto, o placar apertado da votação que aprovou a inclusão da Parada Pela Diversidade Sexual de Fortaleza no calendário oficial de eventos do Ceará.

Assembleia: votação acirrada para incluir Parada pela Diversidade no calendário oficial
Assembleia: votação acirrada para incluir Parada pela Diversidade no calendário oficial

Mesmo sendo um evento que já existe há 20 anos e nunca gerou nenhum tipo de problema para a vida de ninguém, a data foi incluída no calendário oficial com 18 votos a favor e 12 contra. Segundo críticos da medida, a inclusão não seria bem vinda pois este tipo de evento teria como hábito o ataque aos costumes e tradições cristãs: uma mentira. É aquela velha história de se agarrar a um ou outro caso isolado para atacar um movimento como um todo. Repito: Existem inúmeros vídeos e fotos de pastores evangélicos atacando imagens de Nossa Senhora nas redes sociais, mas nada disso serve para generalizar e atacar a fé protestante.

E episódios isolados do tipo sequer foram registrados em edições do evento em Fortaleza - o que deixa a impressão de que o que existe é uma obsessão de certos deputados pelo ataque ao grupo LGBT. Na votação do assunto, o mais estranho foi gente se arvorando mensageiro oficial (e exclusivo) de Deus e até ameaçando colegas que votassem "sim" pela proposta. Não há muito motivo para comemorar.

Arce renovada

Nos últimos meses, cresceu muito a pressão de deputados estaduais em cima de empresas que executam funções delegadas pelo poder público no Ceará, como a Cagece e a Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce). Órgão encarregado de regular esse tipo de serviço e mediar o interesse do Estado com o de empresas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará (Arce) teve novo conselheiro definido na última sexta-feira, 20, quando o governador Camilo Santana (PT) nomeou o advogado Matheus Teodoro Ramsey Santos para o conselho diretor da entidade. Antes da nomeação, o nome já havia sido aprovado em votação unânime da Assembleia.

Formado em Direito pela Unifor e mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela mesma instituição, Matheus já exerceu funções no antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM) e na Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza. No ano passado, prestou concurso para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, mas não foi convocado. Ele é filho do desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

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