Projeto apresentado pela bancada do PT na Assembleia que impõe penalidades administrativas a atos de discriminação de motivo religioso promete ser a nova grande polêmica do Legislativo cearense pelos próximos meses. Na semana passada, a ação foi ao centro dos embates na Casa após Dra. Silvana (PL) prometer divulgar nas redes sociais o rosto de "cada deputado que votar a favor do projeto". Alguns parlamentares chegaram a demonstrar publicamente irritação com a "ameaça", que foi reiterada mesmo assim pela deputada.

"Não adianta tentar me insultar. Vou sempre me posicionar como penso e não vou me acuar. Cada deputado que votar a favor desse projeto vai ter seu rosto exposto nas minhas publicações", argumenta Silvana, que acusa a proposta de "causar impacto à igreja" e "tolher a liberdade de expressão". Na última quinta-feira, a deputada cumpriu parte da promessa e divulgou fotos de Fernando Santana (PT), Moisés Braz (PT), Elmano Freitas (PT) e Acrísio Sena (PT) em publicação que acusa os deputados de "ataques à fé cristã".

Na publicação, correm soltos sem qualquer moderação da equipe da deputada diversos comentários chamando os parlamentares de "anticristos" e outras ofensas por aqui impublicáveis. Um dos seguidores chega a dizer que o "inferno está só esperando por eles" por conta da apresentação da proposta. Tudo solenemente ignorado pelo perfil da parlamentar, que não apagou nem desautorizou qualquer um dos ataques aos colegas.

Nos bastidores, parlamentares do PT e de outros partidos já se movimentam para reações na Justiça caso o nível das críticas continue em queda livre. Como a proposta parece pacífica a preço de hoje, muitos rostos de outros deputados devem ser divulgados por Silvana nas redes sociais. A promessa é de indisposição ainda maior entre a bancada evangélica e demais membros do Legislativo. Pelo visto, virou moda na Assembleia a livre (pela ausência de limites) circulação de ataques e difamações entre deputados nas redes sociais.

O que diz a lei

Pelo texto do projeto causador da discórdia, fica proibida "toda manifestação atentatória e todo ato discriminatório por motivo de religião" no Ceará. A lei especifica como atentatórios atos como ações violentas, proibição de ingresso ou permanência em estabelecimento aberto e ações de coação de patrões sobre empregados, entre outros. As multas para este tipo de irregularidade são bem altas, chegando a R$ 12,7 mil para casos reincidentes.

O projeto tem alguns pontos passíveis de controvérsia, como se há competência para o parlamento estadual para legislar sobre esse tipo de coisa (o que é sempre polêmico) e até sobre a efetividade da proposta (a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, designada para fiscalizar a aplicação da lei, tem estrutura para efetivar este tipo de medida?), mas parece ser bem pacífico quanto ao mérito.

Como a própria Constituição já veda a privação de direitos por motivo de crença religiosa (art. 5º, inciso VIII), não há muito o que se questionar da iniciativa dos deputados petistas. A menos que alguém considere parte de sua expressão religiosa a liberdade para atacar e vilipendiar a fé alheia. O que não parece muito adequado.

Levando em consideração as eternas e constantes reclamações que deputados evangélicos como Silvana fazem de ataques a símbolos de sua religião na Assembleia, não deve ser o caso.

Armas de fogo

O deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL) apresentou nos últimos dias uma série de requerimentos pedindo ao Exército e às Polícias Civil e Militar do Ceará informações a respeito de armamentos de caça, tiro esportivo e de coleções no Estado. Segundo o deputado, a ideia é fazer ações voltadas a municiar a população de informações sobre os requisitos para o acesso a estes tipos de arma de fogo, que hoje contam com apoio de políticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O tema é polêmico.