Diversos grupos agendaram para este sábado, 9, uma série de protestos contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a prisão após condenação em segunda instância. Em Fortaleza, a manifestação está marcada para as 16h, na Praça Portugal, na Aldeota.

O mote é "prisão em segunda instância, já", com cobrança para que o Congresso vote uma mudança na legislação permitindo a execução provisória de pena logo após a condenação em 2ª instância. Um dos grupos que participam dos atos no Ceará, o Bandeiras Políticas convocou concentração para as 14h na Praça da Imprensa. De lá, os manifestantes devem seguir em direção da Praça Portugal.

“É muito importante que a população entenda que a luta por um Brasil sem impunidade passa por um protagonismo do povo brasileiro, do eleitor. Os votos dos ministros do Supremo deixaram claro, em muitos deles, que o Legislativo pode sim modificar a legislação e prever expressamente a prisão após decisão em 2ª instância”, afirma o procurador do Estado Fredy Menezes, que participa do ato.

“A gente tem que mostrar para o Legislativo que não vamos aceitar um retrocesso no combate à corrupção (...) a gente viu que quando o Congresso quis, quando era do interesse deles, como no caso das emendas impositivas, eles conseguiram em uma semana votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Então vamos ir com força, para fazer que isso seja votado rápido”, diz.

Na manhã desta sexta-feira, 8, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou pedido de liberdade do petista na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegam que a decisão do STF considerando inválida a execução provisória da pena em segunda instância já é de conhecimento público e deve ser aplicada no caso.