Os deputados federais Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentaram nesta quinta-feira, 28, uma notícia-crime contra o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) à Procuradoria-Geral da República . Na peça, os dois pedem instauração de ação penal contra o ministro, bem como seu afastamento do cargo, por crime de responsabilidade.

A denúncia se baseia na falta de resposta do ministro a um pedido de informações dos deputados sobre providências do Ministério do Meio Ambiente no caso das manchas de óleo encontradas em praias do Nordeste brasileiro. “É cediço que o Senhor Ministro quedou inerte. Restou por ignorar os questionamentos feitos pelos parlamentares”, diz a notícia-crime.

Segundo os deputados, o pedido de informações foi aprovado pela Mesa Diretora da Câmara e continha “questionamentos objetivos acerca do monitoramento, dos impactos ambientais, das medidas que o Ministério do Meio Ambiente tomaria para enfrentar os problemas advindos das manchas, dentre outros apontamentos”.

Encaminhado ao MMA em 23 de outubro, o pedido tinha prazo máximo de resposta até 22 de novembro, mas não foi atendido. “De acordo com dispositivos da Constituição Federal e da Lei 1.079/50, a não prestação de informações solicitadas, dentro de 30 dias, e sem motivo que justifique a ausência de resposta, configura crime de responsabilidade”, diz a ação.

”A despeito do gracioso prazo de quase um mês para a elucidação dos itens, os parlamentares, representantes do povo democraticamente investidos nesta função, ficaram sem resposta. O povo ficou sem resposta”, diz a ação.