O advogado cearense Antonio Carlos Fernandes entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando investigação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por crimes contra a Segurança Nacional. A petição foi protocolada na noite desta quinta-feira, 28, após o deputado falar que o Brasil está próximo de um “momento de ruptura”.

“A questão não é mais de 'se', mas de 'quando' isso vai ocorrer", disse Eduardo na noite de quarta-feira, durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Para Antonio Carlos Fernandes, a fala tem componente de intimidação contra o Supremo. Ele destaca que o filho do presidente é recorrente no tema, já tendo dito que, para fechar o STF, bastariam “um soldado e um cabo”.

“Os fatos delituosos, mesmo que em tese, defendidos por quem quer que seja, contra o estado democrático de direito, devem ser apurados e ter as consequências que a Constituição e a Lei de Segurança Nacional preveem. Quando isto é dito por autoridades constituídas, notadamente por parlamentar que goza da intimidade do presidente, o fato assume proporções maiores”.

Antonio Carlos Fernandes ficou conhecido em 2017, quando entrou com ação que barrou decreto do então presidente Michel Temer (MDB) que tentava liberar a exploração de garimpos em uma Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) na Amazônia.

Na manhã desta sexta-feira, 29, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado por líderes da oposição no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. As ações também envolvem a fala do filho do presidente falando em ruptura institucional no País.