Pela segunda vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) vota pela inconstitucionalidade do Marco Temporal. Com 9 votos contrários à tese, os ministros repercutem o clamor dos povos indígenas pela garantia de direitos anteriores ao próprio conceito de Brasil.

A Constituição Federal descreve os direitos dos povos indígenas sobre as terras como "originários", ou seja, eles não surgem de uma concessão estatal e nem são criados pelo Estado brasileiro. Por isso, criar uma data limite de quando esse direito passa a ser "válido" subverte a revolução indigenista da Carta Magna brasileira.

O Marco Temporal também ignora, intencionalmente, o histórico colonialista e genocida de ocupação do Brasil. Expulsões, escravizações e extermínios marcam a história dos povos indígenas, que seguem lutando para reaver territórios invadidos e destruídos.

É um alívio ver que a maioria dos ministros do STF entenda a inerência dos direitos indígenas, mas o Congresso Nacional segue atuando em diferentes frentes para enfraquecê-los.

São mais de 20 projetos que flexibilizam as demarcações de terras e a função social dos territórios, e abrem brechas para a expansão do agronegócio e grandes empreendimentos.

A PEC 59/2023, por exemplo, quer transferir a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional. Em ano de eleição, a nova composição do Senado dirá o quanto a corda irá apertar para os indígenas e o povo brasileiro.