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O Legislativo como arena central do conflito político
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Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará (2009), mestre (2012) e doutor (2016) em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFC. Apresentando interesse pela Sociologia Política e Ciência Política. Pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem-UFC), atua como palestrante e analista político, colaborando com movimentos sociais, associações e imprensa

O Legislativo como arena central do conflito político

.A maioria dos líderes partidários reconhece que não basta ganhar eleição majoritária; é preciso montar base parlamentar consistente, disputar orçamento, agenda e narrativa dentro do Legislativo
Tipo Opinião
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Palácio do Congresso Nacional na Praça dos Três poderes em Brasília (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Palácio do Congresso Nacional na Praça dos Três poderes em Brasília

Durante décadas, a política brasileira foi organizada em torno de uma expectativa quase messiânica sobre o Executivo. Presidentes fortes, governadores decisivos, prefeitos "tocadores de obra". O Parlamento, nesse desenho, aparecia muitas vezes como coadjuvante ruidoso: necessário para aprovar, incômodo para negociar, raramente reconhecido como espaço central de formulação política.

Esse ciclo está se encerrando - não por vontade, mas por força da realidade institucional. O Brasil entrou definitivamente numa fase em que o conflito político se organiza no Legislativo. E não se trata apenas de um aumento de poder formal, mas de centralidade estratégica. É no Parlamento que hoje se decide o ritmo da economia, o alcance das políticas sociais, os limites da agenda ambiental e até a estabilidade democrática.

A fragmentação partidária, longe de ser um acidente, tornou-se a regra do jogo. O Executivo já não gerencia apenas com popularidade ou capacidade administrativa; governa negociando, recompondo maiorias instáveis e lidando com um Congresso que aprendeu a operar poder de veto, agenda própria e autonomia orçamentária.

O chamado "presidencialismo de coalizão" não acabou - ele se transformou em algo mais complexo, disperso e institucionalmente duro. Nesse processo, o orçamento secreto funcionou como um divisor de águas. Mais do que uma distorção pontual, ele simbolizou a consolidação de um novo arranjo de poder: o deslocamento efetivo do controle orçamentário para o Legislativo, sem transparência equivalente e com baixa capacidade de rastreamento público. Pela primeira vez desde a redemocratização, o Parlamento passou a operar não apenas como formulador de leis, mas como gestor direto de parcelas relevantes do orçamento, redefinindo a relação de forças entre os Poderes.

Esse mecanismo alterou profundamente a dinâmica política. Parlamentares deixaram de ser apenas intermediários entre bases eleitorais e Executivo para se tornarem atores centrais da execução orçamentária. A disputa política deixa de ser apenas pela Presidência ou pelos Executivos estaduais e passa a ter como eixo a formação de grandes bancadas legislativas.

Esse deslocamento ajuda a explicar o esforço crescente de federações, alianças amplas e chapas robustas, muitas vezes ideologicamente heterogêneas, mas funcionalmente orientadas para a maximização de cadeiras. A lógica é estrutural: sem bancada forte, o governo se torna inviável e a oposição fica reduzida à retórica e ao ruído. Sabendo desse cenário, a maioria dos líderes partidários reconhece que não basta ganhar eleição majoritária; é preciso montar base parlamentar consistente, disputar orçamento, agenda e narrativa dentro do Legislativo.

 

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