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Daniel Maia é professor doutor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo também advogado criminalista e colunista semanal do O POVO

Opinião

Você sabe com quem está falando?

Há poucos dias um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo escandalizou o País ao ter um vídeo divulgado em que ele aparece usando inadequadamente o seu cargo e abusando do seu poder para intimidar guardas municipais da cidade de Santos, no litoral paulista, os quais o abordaram pelo fato dele não estar usando máscara na faixa de praia da orla santista, em explícito descumprimento do decreto daquele município que determina a obrigação do acessório em locais público.
Pelo vídeo que mostra a patética e ilegal cena, vê-se que o desembargador tenta se valer da sua posição e do seu prestígio, tentando intimidar o guarda municipal, com uma ligação para o secretário da pasta de Segurança e Cidadania daquela cidade, na qual chama, de modo desrespeitoso e criminoso, o agente municipal de analfabeto e logo em seguida rasga e joga na cara dele a multa que havia lhe sido aplicada.
Bem, não bastasse o exemplo ferir a dignidade da magistratura, afinal de alguém que exerce um alto cargo na Justiça espera-se no mínimo educação, o que não houve por parte do desembargador, também a conduta do magistrado configura o crime de injúria, tipificado no artigo 141 do Código Penal, o qual ainda deve ter a sua pena agravada pelo fato de ter sido cometido contra um funcionário público no exercício de suas funções. Assim, espera-se que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure a conduta criminosa, desrespeitosa e arrogante do desembargador paulista e o puna exemplarmente, pois a lei deve ser aplicada igualmente para todos, sem espaço para privilégios.
Entretanto, o problema desse tipo de conduta, a famosa “carteirada”, não foi apenas esse de Santos, mas sim é cultural, infelizmente. Quantos e quantos casos de abuso e uso indevido de cargos e funções vemos diariamente em nosso País. Quem de nós nunca ouviu uma história sobre determinada autoridade que proferiu, inadequadamente, algumas das seguintes frases: “Você sabe com quem está falando?” ou “Você sabe quem eu sou?”. Isso é triste, mas ainda é a realidade brasileira, a qual somente será modificada com punições exemplares para os agentes públicos que abusarem da sua autoridade.
Nesse contexto, a internet e os aparelhos de gravação em telefones, celulares e outros dispositivos tem papel importante, pois em um mundo onde todos estamos sendo ou podendo ser filmados, a possibilidade de comprovação e punição dos arrogantes e desmedidos se acentua.
Quanto ao episódio do desembargador de São Paulo, se de um lado os guardas municipais ofendidos foram agraciados pela Prefeitura de Santos com medalhas pelo exemplar serviço prestado, espera-se que de outro lado o Conselho Nacional de Justiça faça a sua parte punindo rigorosamente o desembargador paulista.

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