Daniel Maia
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Daniel Maia é professor doutor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo também advogado criminalista e colunista semanal do O POVO

opinião
Opinião

Você aceita os termos desse contrato?

Diariamente nos deparamos com uma série de contratos que firmamos para obter serviços como TV por assinatura, streemings, internet, telefonia, compras on line¸entregas de comida, transporte em carros por aplicativo e outros tantos serviços que ao final do contrato apresentam um caixa de confirmação com a seguinte pergunta: Você aceita os termos desse contrato?
Geralmente, as pessoas, sem ter lido nenhuma das palavras constantes naquele contrato de adesão, clicam concordando com os termos contratuais ali expostos. Isso é um perigo, apesar de ser comum.
Ao confirmar que concorda com os termos do contrato de serviço, as pessoas podem estar concordando com várias coisas que podem as prejudicar, tais como o compartilhamento dos seus dados informados naquele contrato, cláusulas que importem em altas multas em casos de descumprimento contratual, prazos extremamente longos para o fim do contrato, exceções à execução do serviço contratado, etc.
O Direito do Consumidor brasileiro evoluiu nos últimos anos no que tange à proteção dos consumidores e especificamente no que se refere a essas cláusulas de confirmação inseridas nos contratos eletrônicos, passou a exigir que as fontes utilizadas sejam maiores e legíveis, para que o consumidor, assim, possa ter mais clareza e facilidade de ler.
Mas isso de nada adiante se o consumidor não as ler. Penso que o fato de ser um contrato de adesão, no qual se não concordamos com uma determinada cláusula, não poderemos alterá-la, apenas aceitá-la ou não, é o que desestimula mais as pessoas a ler tais contratos, mas ao não ler ficam expostas aos riscos acima elencados e muito mais.
Assim, é muito importante que todos leiam as cláusulas contratuais que os sites e aplicativos de serviços nos apresentam antes de confirmar que estão de acordo.

 

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