
Daniel Maia é professor doutor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo também advogado criminalista e colunista semanal do O POVO
Daniel Maia é professor doutor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo também advogado criminalista e colunista semanal do O POVO
Não há dúvida que fazer greve é um direito constitucional de toda e qualquer categoria de trabalhadores.
Entretanto, esse direito não pode ser confundido com um dever ou uma obrigação, ou seja, entra em greve quem quer, não se podendo obrigar o trabalhador que não quer aderir à greve a participar do movimento paredista.
Mas não foi isso que se viu em Fortaleza nas últimas semanas, pois a greve dos trabalhadores da construção civil foi marcada por diversos atos criminosos de violências, danos ao patrimônio das construtoras, ameaças e intimidações aos trabalhadores que não quiseram entrar em greve.
Por toda a cidade, onde quer que se visse uma obra, esta era atacada por atos de vandalismo em protesto pelos trabalhadores dela não terem parado o trabalho.
Isso é um absurdo!
Aplaudir e apoiar que grevistas cometam atos de violência e intimidação contra seus próprios colegas de profissão é ser cúmplice de crime e comparsa de criminosos, e isso deveria ser coibido pelos líderes sindicais.
Nenhum direito constitucional pode ser garantido e efetivado a custa de outros direitos da mesma natureza constitucional, a exemplo do patrimônio e da liberdade que não podem ser atacados em virtude de uma greve. Mas na prática é isso que tem se visto nesta greve e o Estado precisa intervir coibindo e punindo os criminosos que se travestem de trabalhadores.
O verdadeiro trabalhador não destrói os bens da empresa que gera o seu próprio emprego e nem ameaça colegas, isso é irracional.
Pior que esses atos criminosos que vem sendo cometidos nos canteiros de obras são as manifestações mais irracionais ainda que apoiam tais crimes sob o velho e ultrapassado maniqueísmo de que o patrão é mal e o empregado é coitadinho.
Na verdade, quem sofre com uma greve dessa não são os patrões, mas sim os próprios trabalhadores, os quais desmoralizam o próprio movimento grevista e perdem o apoio da sociedade ao agir com essa brutalidade criminosa.
Além disso, sofrem também os cidadãos que estão aguardando a entrega dos seus tão sonhados imóveis próprios e que em última instância são quem geraram os empregos a esses grevistas e agora veem as suas obras paralisadas.
Canteiro de obra é lugar para trabalhador, não para criminosos.
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