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Dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência
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Danilo Fontenelle Sampaio é formado em Direito pela UFC, mestre em Direito pela mesma Universidade e doutor em Direito pela PUC/SP. É professor universitário, juiz federal da 11ª vara e escritor de livros jurídicos e infanto-juvenis

Dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência

O dia é o 21 de setembro e está associado à primavera e à necessidade de estratégias que assegurem atenção às questões do fomentando do debate sobre inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades
Tipo Opinião
Implementação da Parada Segura, uma parada de ônibus com wifi livre, câmeras de monitoramento, mais pontos de iluminação e acessibilidade (Foto: FERNANDA BARROS)
Foto: FERNANDA BARROS Implementação da Parada Segura, uma parada de ônibus com wifi livre, câmeras de monitoramento, mais pontos de iluminação e acessibilidade

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O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é uma data comemorativa que ocorre anualmente no dia 21 de setembro. Esse dia foi escolhido por estar próximo ao início da primavera no Brasil, um período que simboliza renascimento e renovação.

Presos nas nossas bolhas, limitados por nossos interesses e absortos em nosso cotidiano aparentemente seguro e garantido, não gostamos de pensar que, a qualquer momento, nós mesmos, ou um parente ou amigo próximo, podemos sofrer um acidente, termos um mal súbito ou sermos acometidos por alguma sequela que nos torne, do dia para a noite, uma pessoa com deficiência.

Aparentemente, o máximo que nos conforma é vermos vagas indicadas, algum piso tátil mal colocado e rebaixamentos de calçadas nas esquinas, como se fosse realmente possível alguém cadeirante, ou com mobilidade reduzida, andar por nossa cidade ou pegar um ônibus, e que os táxis e ubers aceitassem transportar cadeiras de roda, baixar o volume do rádio, dirigir devagar e com cuidado, informar os pontos e facilitar a mobilidade.

Também não nos importamos se dezenas de pais e mães se estressam com desculpas esfarrapadas de escolas, nem que procurem, sem sucesso, salas especiais em shoppings ou meros abafadores de som, ou percam tempo, empregos e a própria individualidade ante a necessária dedicação integral aos seus filhos com deficiências.

Pouco conhecemos da legislação e, em geral, não nos interessa se o previsto é realmente aplicável, nem mesmo nos indignamos quando um mauricinho ou patricinha coloca seu carro novo nas vagas reservadas.

A importância do dia e a realização de seminários e oficinas reside na necessidade de chamar a atenção para as questões relacionadas às pessoas com deficiência, fomentando discussões sobre inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades. É um momento para promover e estimular ações afirmativas que visem à sua plena participação na sociedade, além de destacar a necessidade de eliminar qualquer forma de discriminação e preconceito.

Importante dizer que os direitos não são favores, nem os respeitar significa condescendência ou alguma forma de caridade e nem mesmo de bondade, mas afirmações de cidadania igualitária e respeitosa, com vistas a assegurar o acatamento à dignidade de todos.

O que pode ser verificado quase cotidianamente é que, além das ações de inclusão no mercado de trabalho e na educação, com eliminação das barreiras físicas, sociais e psicológicas, o mais relevante é o desenvolvimento de melhorias atitudinais.

Insisto que tratar qualquer pessoa com educação e atenção empática, reconhecendo, identificando e respeitando suas necessidades especiais não é nenhum favor ou caridade, atitudes sempre nobres e desejáveis, sem dúvida, mas não de todo aplicáveis quando se está falando sobre direitos, obrigações e dignidade.

A construção de uma sociedade mais justa e igualitária direciona-se, pois, para ações reais e concretas de inclusão e garantias, com fortalecimento dos compromissos democráticos inseridos não apenas na Constituição, mas frutos de comportamentos éticos e moralmente elevados, a serem inseridos nas mentes e corações de todos.

Por outro lado, as pessoas com deficiência não permitem que suas causas sejam aproveitadas por populistas de ocasião.

A rigor, apenas com um ambiente sinceramente inclusivo e acolhedor, é que se pode falar no início de uma nova primavera para as pessoas com deficiência, quando terão o renascimento das oportunidades e as garantias de renovação de suas esperanças e sonhos.

Foto do Danilo Fontenelle

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