O futebol no Brasil voltou na última quinta-feira e quase ninguém viu. A partida entre Bangu e Flamengo não teve transmissão pela televisão. Isso tem relação com um fato ainda mais importante ocorrido no mesmo dia. Na mesma quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que altera a forma como se define a negociação dos direitos de transmissão do futebol no Brasil.

A principal mudança consiste em uma palavra inserida no artigo 42 da Lei Pelé: "mandante". Até então, o direito de negociar a transmissão de partidas esportivas era dividido entre os dois times. Pela MP, apenas o dono da casa tem a prerrogativa de negociar.

A alteração mexe com algo que hoje é um problema. A divisão dos direitos de transmissão como é feita hoje gera conflitos e impasses que são ruins para todos. Um exemplo é o de quinta-feira passada. O jogo não teve transmissão porque o Flamengo não chegou a acordo com a TV Globo, que detém os direitos do campeonato. Há acordo com o Bangu, mandante da partida, mas seria necessário haver com os dois. Isso tem ocorrido no Campeonato Brasileiro também, de forma ainda mais complicada. Alguns times têm contrato com a Globo, outros com o grupo Turner. Quando time que tem contrato com uma enfrenta o que tem contrato com a outra, o jogo não passa em lugar nenhum. Ruim para os clubes, para as emissoras e para o torcedor.

O novo modelo é adotado em países como Inglaterra, Portugal e vários outros. Vários clubes se entusiasmam com a maior liberdade para negociar. Mas, gera muitos riscos. As emissoras podem fechar contrato apenas com os times de maiores torcidas e deixar à míngua os pequenos. Isso ocorreu na Espanha e se foi obrigado a recuar, porque estava inviabilizando o campeonato. É um enorme perigo. Mas, há também o risco inverso. A emissora pode não negociar com um clube, fechar acordos com todos os demais times do campeonato e transmitir diversas partidas de uma equipe que não recebe um real dela. Por exemplo: o Flamengo, que não tem contrato com a Globo, pode ter partidas transmitidas por ela, pelo que está na MP. Até agora, os jogos não passavam.

O problema é a forma como a questão está sendo conduzida. Uma questão cheia de nuances é definida em medida provisória. Por quê? Qual a urgência? Não foi debatida com os clubes. Não passou por emissoras, torcedores. Gera insegurança jurídica, pois se discute o que muda para contratos em vigor, alguns com adiantamentos feitos. As possibilidades que se abrem são boas, mas a questão requer debates, cálculos, negociações.

A MP envolveu acordo político. Flamengo atendeu ao desejo do presidente ao pressionar pela volta do futebol. Bolsonaro atende ao pedido e ainda atinge a Globo. Razões pequenas para tocar de forma apressada assunto tão importante, que envolve um lazer popular, um signo cultural e um mercado bilionário.