No próximo sábado (19) o Sistema Único de Saúde (SUS) estará completando 30 anos de existência. A data ocorre no momento em que a pandemia devastadora que assola o mundo expôs aos olhos de todos o quanto é decisivo para uma sociedade (seja em países desenvolvidos seja em países subdesenvolvidos) garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, de forma rotineira e, mais ainda, durante o enfrentamento de uma ameaça sanitária virulenta. Daí porque o acesso universal à saúde é um direito humano fundamental. No caso do Brasil, segundo sua Constituição, é também "um dever do Estado" garanti-lo. Infelizmente, cada vez mais essa determinação legal está sendo descumprida. Antes da pandemia, o SUS já estava cambaleando por ter sido desprovido, pouco a pouco, das verbas que o sustentam (o fim da CPMF, em 2007, desfalcou-o de cerca de R$ 40 bilhões). No ano passado, seu orçamento sofreu um corte de R$ 20 bilhões, por conta da Emenda do Teto de Gastos (EC 95/16). Estima-se que ao final da vigência desta (20 anos) o desfalque chegará a R$ 400 bilhões. Graças ao esforço de estados como o Ceará, e, sobretudo, dos municípios essa defasagem não é ainda maior.

A falta de um sistema público e universal de saúde tornou os Estados Unidos o campeão mundial em contaminados e mortos, na atual pandemia, por exemplo. Já o primeiro ministro do Reino Unido, Boris Johnson, reconheceu, após contaminação pela Covid-19, que teve sua vida salva pelo combalido sistema público de saúde local - que antes menosprezara. O mea-culpa de certos governos ultraliberais poderá sanar equívocos nessa área, como reconheceu o presidente da França, Emmanuel Macron.

Por isso, muitos especialistas em políticas de saúde pública, dentro e fora do País, têm ressaltado que o Brasil, mesmo sendo um país em desenvolvimento, tem uma significativa vantagem sobre as grandes nações europeias e os Estados Unidos: o SUS. Este, hoje é considerado o modelo mais destacado do planeta nessa área, tendo sido essencial para nosso País não estar tendo uma hecatombe pandêmica muito maior. Não é para menos: 70% da população brasileira tem o SUS como única porta de atendimento à saúde. Dos países com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é o único que conta com serviços gratuitos de forma universal. Antes da pandemia, já contava com 45 mil Equipes de Saúde da Família que atuam em 40 mil Unidades Básicas de Saúde, 4.700 hospitais públicos ou conveniados e 32 mil leitos de UTI via SUS. No ano passado, foram realizadas 330 milhões de visitas domiciliares e 3,7 bilhões de atendimentos ambulatoriais.

Se o Governo Federal tivesse se unido aos governadores e prefeitos dando todo suporte ao SUS, haveria muito menos mortos e infectados no País, segundo estimativa de especialistas. Mas, sem o SUS seria um "salve-se quem puder". O Ceará e sua rede pública de saúde que o digam.