No mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que não será prorrogado o pagamento do auxílio emergencial, a não ser que o Brasil enfrente uma segunda onda de infecção pelo coronavírus, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que 40% das pessoas mais pobres no Ceará vive com R$ 231 por mês; sendo que os 20%, em condições econômicas ainda mais graves, têm renda mensal de R$ 129. Os dados foram compilados pela Síntese de Indicadores Sociais, referentes ao ano de 2019, cujo estudo foi divulgado esta semana.

Em todo o País 11,8% dos brasileiros vivem com renda até um quarto do salário mínimo por pessoa (cerca de R$ 250), e quase 30% da população vive com meio salário mínimo per capita (R$ 499). No Nordeste, quase metade da população tem esse último patamar de renda mensal.

Não é de se estranhar, portanto, que mais de 65 milhões de brasileiros precisaram recorrer ao auxílio emergencial para superar o período da pandemia. No entanto, observa-se pelo histórico dos dados do IBGE, que os males causados pelo coronavírus apenas revelaram problemas estruturais da sociedade brasileira, que nunca foram superados.

Porém, sem recursos, o governo apresentou propostas de criar um sistema de microcrédito, que substituiria o auxílio emergencial, atualmente no valor de R$ 300, com previsão para terminar em dezembro. O projeto foi apresentando como uma "porta de saída" para quem depende da ajuda governamental. Inicialmente, o banco operador seria a Caixa Econômica Federal, movimentando até R$ 25 bilhões em empréstimos, variando entre R$ 1.500 e R$ 5.000.

Dessa forma, em vez de receber um valor para ajudar a complementar a renda, o beneficiário teria de recorrer ao banco para pedir um empréstimo, ou seja contrairia uma dívida. A previsão do governo é que, com esse dinheiro, o beneficiário poderá iniciar um pequeno negócio, que lhe permitiria independer do auxílio emergencial.

Mas existem dificuldades difíceis de superar na proposta. A primeira é a burocracia e as exigências dos bancos para fornecer empréstimos. Com ou sem pandemia os pequenos empreendedores encontram problemas praticamente intransponíveis para conseguir crédito. Portanto, ainda que os atuais beneficiários do auxílio emergencial consigam o recurso, que treinamento ou consultoria terão para iniciar um negócio? Depois, se aplicarem o valor obtido no empreendimento, como poderão sobreviver até o negócio engrenar?

Pela situação exposta, fica claro que o auxílio emergencial tem de se tornar uma política de longo prazo, ou com a extensão do Bolsa Família ou com a criação de outro programa que o substitua. A tarefa de obter recursos para tal é o desafio que se apresenta para o governo e para o Congresso Nacional. n