O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assistirá nos próximos dias ao encerramento da gestão do seu atual presidente, o desembargador Washington Araújo, que entregará o cargo à sua sucessora já escolhida, a desembargadora Nailde Pinheiro. A ocasião é propícia a uma avaliação do que foi a administração que se encerra, sem dúvida uma das mais frutíferas da história do Poder Judiciário cearense, em termos de produtividade e celeridade, segundo dados divulgados pelo próprio órgão e pelo ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2017, o TJCE ocupava a última colocação (27°) no ranking de produtividade do CNJ; atualmente é o 18°. Nesse ínterim o processo de modernização ganhou impulso, já na gestão do desembargador Francisco Gladyson Pontes, durante a qual o próprio Washington Araújo foi vice-presidente e conseguira, em seu âmbito, zerar mais de 8 mil processos que herdara e estavam à espera de admissibilidade recursal.

Ao tomar posse como presidente da Corte estadual, para o biênio 2019/2021, Araújo se comprometera com a celeridade da prestação de justiça e uma produtividade marcante para atender às demandas de uma sociedade ressabiada com a lentidão processual e frustrada em suas aspirações nessa área. Assim, nos últimos dois anos, o TJCE julgou mais de 945 mil processos e realizou aproximadamente um milhão de baixas processuais (999.400). Em 2020, durante a pandemia da Covid-19, o órgão reduziu o volume do acervo processual em mais de 100 mil ações, ficando em 9° lugar na produção de sentenças e acórdãos entre todos os tribunais do Brasil.

Com essa conquista. a gestão que agora chega ao fim cumpriu o desafio que se propôs. Isso significou a melhora nos números do Tribunal, no rastro dos investimentos em ações de modernização, inclusive em iniciativas como as dos "juízes leigos", profissionais supervisionados por juízes do TJCE que garantiram a aceleração na homologação de atos, assim como a utilização de estagiários de pós-graduação em Juizados Especiais (também coordenados por magistrados) para desafogar o sistema de Justiça. Simultaneamente, efetivou o Programa de Modernização do Poder Judiciário (Promojud), que envolve investimentos para automação dos processos de trabalho, preparação de servidores e utilização de inteligência artificial em processos repetitivos. Paralelamente, houve investimentos na construção e reforma de fóruns, no Interior.

O ponto culminante foi a digitalização de todos os processos e sua migração para o sistema eletrônico (só essa providência tornou 30% mais rápida a tramitação). Graças a isso, quando veio a pandemia e o distanciamento social o TJCE pôde utilizar o home office e, com isso, não só aumentou sua produtividade, mas conseguiu economizar quase R$ 1,3 bi. Resta agora torcer para que, daqui para frente, a celeridade da prestação jurisdicional se torne uma cultura irretroativa na Justiça cearense.