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Novo decreto antipandemia: amargo e necessário
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Novo decreto antipandemia: amargo e necessário

Tipo Opinião

O novo decreto governamental que aumenta as restrições de funcionamento de atividades econômicas, por pura necessidade de conter a nova onda de alastramento da pandemia - após avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 - provocou preocupações e reações de descontentamento em alguns segmentos econômicos mais fortemente atingidos, como é natural. Ciente dessas dificuldades, o governo estadual já cuidara de trabalhar junto à Assembleia Legislativa do Ceará para estender o estado de calamidade pública durante mais seis meses, além de outras medidas compensatórias a seu alcance para dar algum tipo de suporte aos setores econômicos mais fragilizados.

Isso é imprescindível para que não se desorganize a base econômica necessária à manutenção dos negócios, a fim de que haja emprego e renda para a população e arrecadação para os cofres públicos. Pois, se é certo que uma minoria de privilegiados está ganhando com a pandemia (segundo estudo da ONG Oxfam, apenas entre 18 de março e 12 de julho do ano passado, o patrimônio dos 42 bilionários do Brasil passou de US$ 123,1 bilhões para US$ 157,1 bilhões), esse não é o caso da grande maioria dos empreendedores.

Entretanto, não se pode dizer que os setores empresariais cearenses tenham sido pegos de surpresa pelas novas restrições. A bem da verdade, as autoridades estaduais sempre deixaram bem claro que essa possibilidade estava - e estaria - sempre engatilhada, e caso houvesse algum agravamento da situação que colocasse em risco a vida das pessoas, o gatilho seria acionado.

Não há outro meio de se enfrentar a pandemia, enquanto sua população não é vacinada. Sobretudo, em um país cujo governo central fugiu de suas responsabilidades e escolheu desde o início a estratégia de negar a pandemia. Mais grave: optou por uma política de expansão da doença sob o pretexto de que a contaminação generalizada produziria a "imunidade de rebanho", como acaba de provar um exaustivo estudo realizado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos: "Direitos na Pandemia - Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil" - depois de analisar milhares de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do governo federal, assim como o levantamento das falas públicas do presidente da República.

Bolsonaro torpedeou, enquanto pôde, a produção e aquisição de vacinas - o único meio efetivo de fazer a vida voltar ao normal, com segurança. Por ter um sistema de saúde pública como o SUS - admirado no mundo - e uma exitosa cultura de vacinação, o Brasil era para estar liderando mundialmente o combate à pandemia. Ao contrário, está na rabeira do mundo e obrigado a se submeter aos constrangimentos das restrições atuais para não sucumbir de vez. 

 

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