A sanção da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitirá a recriação do programa de auxílio emergencial diante do quadro de pandemia que se abate sobre o País acontecerá nessa segunda-feira dia 15, às 10 horas, segundo anunciou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da última quinta-feira, em caráter definitivo, a matéria abre espaço no Orçamento para que o governo de Jair Bolsonaro retome as ações de assistência às camadas mais pobres da população quanto aos efeitos de um quadro sanitário que há cerca de um ano impede a economia de funcionar em sua normalidade plena. E, principalmente, que no Brasil parece vivenciar seu momento mais grave.

O texto aprovado flexibiliza a política fiscal, possibilitando ao governo um espaço de até R$ 44 bilhões no Orçamento de 2021 para cobrir os custos com o novo auxílio. Porém, os detalhes relacionadas à quantidade de parcelas, ao valor individual e a definição de critérios para estabelecer quem terá direito a receber o benefício dependerá de uma outra proposta que ainda deverá ser analisada pelo Congresso Nacional. No caso, através de uma Medida Provisória a ser encaminhada nos próximos dias pela equipe econômica.

Ao longo do debate no Congresso, tanto entre senadores como entre os deputados, a equipe econômica esteve presente às articulações para colocar sua preocupação com os riscos de uma mudança na proposta que, definindo valores acima do estabelecido no texto oficial, ajudasse a agravar o quadro fiscal do País. Apesar da inflexibilidade inicial, especialmente na fase do Senado, o ministro Paulo Guedes e sua equipe tiveram que ceder à forte pressão exercida por segmentos do funcionalismo público, em especial, que não aceitaram arcar com o ônus maior do sacrifíco, inclusive com ameaça de congelamento nos salários a depender de como a economia venha a funcionar depois de restabelecida a normalidade no cenário pós-pandemia.

Importante em tudo, no sentido de olhar para o que se demonstra realmente prioritário, é que o novo auxílio seja colocado em prática com o máximo de urgência. O conjunto da sociedade está sendo duramente penalizado pelo quadro sanitário que pressiona o nosso sistema de saúde e mata milhares de brasileiros, diariamente, mas, sem dúvida, entre os mais pobres o sofrimento ameaça assumir proporções alarmantes e exige ação do Estado porque, muitas vezes, é o direito de famílias almoçarem no dia de amanhã que estará em discussão. n