O Brasil chega ao último terço do mês de abril ainda sem ter aprovado o Orçamento para o ano em curso. A previsão é que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione hoje a lei orçamentária, pois é o prazo final para que isso aconteça, de acordo com a legislação.

Porém, não é aceitável que o País tenha chegado ao quarto mês do ano sem um orçamento relativo ao período, devido ao fato de as forças políticas que agem no Congresso, incluindo as que falam em nome do Executivo, não terem conseguido chegar a um acordo que resultasse em um consenso mínimo para superar os obstáculos que se apresentaram. As urgências que a pandemia impõe deveriam ter guiado esse debate.

É a partir do orçamento público que o governo terá condição de estabelecer planejamento do que fará com o dinheiro arrecadado com os tributos. Sem essa organização fica impossível estabelecer prioridades de investimentos e oferecer serviços públicos essenciais à população, como educação, saúde e transportes — e, agora, ter os recursos necessários para agir na pandemia. Ao mesmo tempo, a peça é um instrumento de transparência, pois é por meio dela que se pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

A resolução do impasse, dentro do próprio Congresso, enfim aconteceu com a proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) de deixar fora das regras fiscais em vigor os gastos relativos à Covid-19, no valor estimado de R$ 50 bilhões. Com a emenda, incluída no projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, a medida possibilita que gastos com a pandemia, diretamente em saúde e com os programas de estímulo ao emprego e de crédito para as micro e pequenas empresas, fiquem fora do teto de gastos.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou que, com as mudanças, o orçamento ficará "exequível", pois será possível controlar as despesas discricionárias, que ficam à decisão do governo fazer ou não o gasto. Segundo a agência de notícias Estadão, o clima entre os auxiliares do ministro teria sido de "alívio". Nos bastidores, apurou a agência, integrantes da equipe econômica agiram para "abafar as críticas recebidas", argumentando não ter havido nem ganhadores nem perdedores, e que a proposta é boa para manter a responsabilidade fiscal.

O normal é que o ano se inicie já com uma lei orçamentária aprovada para que o governo possa programar as suas ações. Portanto, diga-se, o alívio não foi apenas da equipe ministerial, porém de todos os brasileiros, ainda que esse assunto seja um tanto árido, com pouca gente acompanhando-o de perto. No entanto, um orçamento mal feito, o seu atraso ou, pior, da falta dele, tem repercussão negativa para toda a sociedade. Se a lei for sancionada hoje pelo presidente, terá sido aos 45 minutos do segundo tempo, em um jogo sem prorrogação. n