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Instituições precisam enquadrar Bolsonaro
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Editorial opinião

Instituições precisam enquadrar Bolsonaro

Felizmente não ocorreu uma tragédia de maiores proporções, como se temeu, como a invasão da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) ou confronto físico entre militantes a favor e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, nos atos realizados pela passagem do 7 de Setembro, nos 199 anos da Independência do Brasil.

Mesmo assim, o que aconteceu ontem no País foi de uma gravidade poucas vezes vista na história da República, pois o presidente resolveu apostar no acirramento da crise, dentro de uma situação já extremamente tensa.

Desafiando abertamente o Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro disse que não cumprirá "qualquer decisão" emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de "canalha", e pressionou o presidente da Corte, Luiz Fux, ao discursar em Brasília e em São Paulo.

"Ou o chefe desse Poder enquadra os seus ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos", afirmou o presidente, referindo-se ao STF. Bolsonaro não explicitou qual seria a retaliação que aplicaria contra a Suprema Corte, mas, certamente teria de ser alguma medida fora das "quatro linhas da Constituição", pois não dispõe de poder para intervir no STF. Portanto, ele ameaça com um regime de exceção.

O fato é que Bolsonaro está com a popularidade em queda e com o governo sem conseguir dar resposta ao PIB estagnado, ao aumento da inflação, à carestia nos preços dos alimentos, à fome que atinge cada vezes mais pessoas, à gasolina a R$ 7 o litro e ao botijão de gás a R$ 100. Assim, só restou a ele agarrar-se ao segmento mais radicalizado de seus seguidores, apelando para a violência e o caos.

A verdade é que não pode ficar sem consequência o desafio que Bolsonaro fez às instituições democráticas, que têm de ir além de notas contestando suas agressões.

O STF resolveu manifestar-se hoje, por ocasião da abertura da sessão da Corte, prometendo uma reação à altura.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, escreveu em uma rede social ser a favor da "absoluta defesa do Estado Democrático de Direito". É pouco, frente ao tamanho do problema, mas saiu-se melhor do que o presidente da Câmara, Arthur Lira, que ficou calado durante todo o dia de ontem. Com ele, está mais de uma centena de pedidos de impeachment, e chegou a hora de examiná-los.

Quanto ao procurador-geral da República, Augusto Aras, é preciso lembrá-lo que o presidente, ao garantir que não cumprirá ordens do STF, incorre em crime, segundo o artigo 85 da Constituição, pois atenta contra "o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação".

O que se espera é que as instituições cumpram com o seu dever, pois Bolsonaro não demonstra intenção de recuar. Assim, é preciso pará-lo antes que ele destrua a Democracia, conquistada a duras penas pelos brasileiros. n

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