A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro tem demonstrado, uma medida após a outra, que, a depender de sua sensibilidade a União se distanciará de um esforço necessário ao País de fazer frente às suas históricas desigualdades regionais, buscando reduzi-las. Uma atitude reafirmada nas consequências danosas apontadas pela decisão de encaminhar ao Congresso Nacional, no último dia 16, o projeto de lei 3203/21 que, a pretexto de obter uma redução desejada de R$ 22 bilhões em gastos tributários, impõe um drástico corte na política de incentivos e benefícios fiscais vigentes para empresas nordestinas.

A medida é cruel e, em alguns aspectos, chega a ser fatal. Levantamento feito pelo O POVO calcula em R$ 127 milhões ao ano o impacto financeiro imediato e direto, além de existirem indicações de que a economia regional, incluindo a cearense, sofrerá prejuízos importantes em vários setores marcados pela forte capacidade de gerar empregos, o que lhes dá uma dimensão social ainda mais destacada pelo momento dramático em que ainda nos vemos à volta com uma pandemia. Para um governo que se elegeu prometendo mais Brasil e menos Brasília, uma demonstração ruim de que os caminhos adotados como solução seguem desconsiderando seus efeitos reais onde as medidas repercutem de maneira concreta.

O governo aplica o olhar técnico de Brasília, aquele que na campanha eleitoral tanto se atacava, para apresentar suas alternativas ao corte de gastos que precisou fazer para possibilitar a desejada, também por nós, prorrogação do auxílio emergencial que tem ajudado os segmentos mais pobres da população no suprimento de necessidades básicas ao seu dia-a-dia. O alerta importante de especialistas é que ao optar por estabelecer uma compensação fiscal eliminando benefícios que estão em vigência desde os anos 1967 os técnicos da equipe econômica ameaçam de maneira quase fatal atividades que sobreviveram ao longo de todo esse tempo graças, exatamente, à existência de uma política fiscal que, de repente, se propõe que seja encerrada sem apresentar qualquer tipo de alternativa.

Cria-se, com a situação, a necessidade de uma reação organizada das forças políticas nordestinas, governo ou oposição que seja, em defesa do que é nosso interesse legítimo e justo. São vários os setores da economia regional, e muitos empregos em jogo, que pedem uma articulação que pressione e sensibilize as autoridades econômicas a encontrarem uma saída para os problemas apresentados sem penalizar estados e atividades já tão carentes. É nosso desejo também, claro, que um dia seja possível abrir mão de qualquer política de benefícios ou renúncias fiscais, mas, infelizmente, esta realidade que buscamos ainda não é a que existe. n