O governo lançou nesta terça-feira um novo pacote com o objetivo de estimular a economia do Estado. O programa, com o nome de Avança Ceará, sustenta-se em três pilares: simplificação tributária para o segmento de confecção e têxtil; uma nova edição do Refis — programa de refinanciamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) —; e a melhora da gestão dos ativos, com a atuação da Companhia de Participação de Ativos do Ceará (CearaPar), empresa criada pela Assembleia Legislativa em 2018.

As medidas buscam mitigar alguns problemas que se intensificaram no período da pandemia, quando houve a retração em vários segmentos econômicos, atingindo diretamente as empresas, principalmente as de pequeno porte.

A simplificação tributária para o setor de confecção e têxtil objetiva dar a essas empresas benefícios já concedidos a outros setores. A proposta é reter o tributo no topo da cadeia produtiva, evitando a sonegação, de modo a promover a justa disputa entre as empresas e também equiparando preços nos mercados formal e informal. O segmento gera 57 mil empregos no Ceará.

O Refis prevê perdão para créditos tributários até R$ 500, o que alcança 95% das empresas do Estado, adeptas do Simples Nacional. Empresas maiores poderão regularizar débitos, com fatos geradores até abril de 2021, com desconto de até 100% de multas e juros e parcelamento em até cinco anos.

Quanto à melhoria na gestão de ativos, ficará a cargo da CearaPar o levantamento dos cerca de sete mil imóveis de propriedade do Estado para vendê-los ou alugá-los, gerando receitas extra-orçamentárias, que poderá ajudar a cobrir o déficit da Previdência. Até agora, a administração dos bens era feita pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). O governador Camilo Santana (PT) lembrou que apenas outros dois estados seguem o modelo de manter uma empresa para administrar seus bens: São Paulo e Minas Gerais.

Ressalte-se que as primeiras reações dos setores produtivos indicam boa receptividade ao conjunto das ações apresentadas pelo governo do Estado. Porém, será preciso monitorar observando se os objetivos finais, manter as empresas em funcionamento, gerando mais empregos, serão alcançados, pois isso é que dará sentido ao esforço do governo em abrir mão de receitas em momento tão delicado da economia.

No primeiro semestre deste ano o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado teve crescimento de 1,14% em relação ao mesmo período de 2020. Pode parecer um índice pequeno, mas ficou acima do resultado nacional (1%), com expectativa de crescimento de cerca de 5% neste ano. É um indicativo que medidas que vêm sendo tomadas pelo governo do Ceará, de modo a reduzir o impacto da pandemia, estão surtindo efeitos positivos na economia. n