O veto de Jair Bolsonaro (sem partido) ao trecho de lei que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos às mulheres é mais um atestado impactante da forma com que o presidente lida com a saúde pública e as políticas para mulheres. Demonstra, além de desdém com uma necessidade de saúde, de higiene e de bem-estar, uma medida insensível com as condições de vulnerabilidade com mais de 5 milhões de mulheres que seriam beneficiadas com os itens.

A distribuição dos absorventes fora aprovada pelo Congresso no mês passado e fazia parte do Programa de Proteção e Promoção de Saúde Mental. Seriam 5,6 milhões de mulheres contempladas, o que inclui jovens, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A justificativa oficial de que o texto aprovado não previa a fonte de custeio parece insustentável, considerando que havia sim uma indicação de que os recursos seriam provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão de Bolsonaro chama a atenção para o debate acerca da chamada pobreza menstrual, que inclui a falta de condições para a aquisição do absorvente higiênico, além de outras situações de saneamento básico, como a falta de acesso à rede de distribuição de água ou a moradia em residências sem banheiros.

Assegurar as condições adequadas necessárias para toda pessoa que menstrua é uma questão de saúde pública e de direitos humanos, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2014. Mesmo assim, não parece ser uma preocupação atenta do Governo Federal.

É válido ressaltar que, após a publicação do veto no Diário Oficial da União, o Governo do Ceará reforçou o anúncio do compromisso no combate à pobreza menstrual. Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em julho pelo governador Camilo Santana, prevê a distribuição do item em escolas e universidades públicas. A entrega dos absorventes às estudantes deve começar ainda neste semestre.

O prefeito José Sarto Nogueira (PDT) também anunciou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei estabelecendo a distribuição gratuita, pela Prefeitura de Fortaleza, de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Não se trata de uma ação assistencialista ou de resultado inócuo, mas de garantia do provimento da dignidade humana básica a quem precisa dos insumos. É uma questão de respeito à situação da mulher, principalmente daquela em situação de vulnerabilidade.

É certamente uma questão de sensibilidade com a higiene íntima de jovens e mulheres, que, constrangidas, deixam de participar de aulas e se colocam em situações de embaraço com a falta do item. Mais do que isso, é uma situação de descumprimento dos direitos humanos e de afronta à saúde pública no País - duas questões que o Governo Bolsonaro trata com a indiferença, o desprezo e a arrogância que lhe são típicos. n