O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), acusou diretamente o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de estar bloqueando um empréstimo internacional, já negociado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos serão destinados para a área da segurança pública. A declaração foi feita ontem no programa Jogo Político, do O POVO, levado ao ar pelas redes sociais.

Segundo Camilo, por "questões políticas" o processo está travado na Casa Civil da Presidência da República, desde o mês de setembro, para uma providência que poderia ser resolvida "em questão de minutos", pois o pedido já foi analisado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia.

Pela legislação, empréstimos de estados e municípios com instituições estrangeiras têm de passar pela aprovação do Senado, depois do trâmite no Executivo. Portanto, após ser aprovado pela área econômica, bastaria à Casa Civil receber o processo e despachá-lo para a votação no Senado, de modo a obter o aval da União.

A suspeita do Executivo cearense de que existe ingerência indevida da Presidência da República sustenta-se no fato de não existir nenhuma razão de ordem técnica para atrasar a demanda, segundo o governador. Camilo lembra da boa gestão fiscal de seu governo, sendo o Estado um dos mais equilibrados dos entes federativos; o que mais faz investimentos públicos, tendo ampla capacidade de contrair financiamentos, tanto em bancos nacionais quanto internacionais.

Ele explica que o financiamento, que soma mais de R$ 300 milhões, será investido na prevenção à violência, com a implementação de ações preventivas, cujos projetos já foram debatidos com os fóruns dedicados ao assunto no Ceará e também com a Assembleia Legislativa.

Camilo disse que já se reuniu com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), "ponderando" o prejuízo que o bloqueio do empréstimo causava ao Estado. Entretanto, o apelo parece não ter sensibilizado Nogueira, mesmo sendo a segurança pública um dos grandes problemas que atingem o País, pois o pedido de empréstimo continua engavetado.

É inaceitável que um presidente, que deveria governar para todos os brasileiros, se valha do cargo para punir um adversário político, quando, na verdade, está prejudicando toda a população do Ceará.

Assim sendo, o chamamento que se faz à bancada de parlamentares em Brasília — independentemente do partido ao qual pertencem — é que, no caso específico, eles têm a obrigação de atuar em conjunto para pressionar o Executivo a encaminhar o pedido de empréstimo ao Senado, para que possa ser apreciado, ainda na próxima semana, quando se realiza a última sessão do ano. Agir em contrário, para atender interesses pessoais ou de grupos, equivale a voltar as costas para todos os cearenses. n