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Editorial opinião

Fortaleza e a educação inclusiva

O Censo Escolar de 2020 reconheceu Fortaleza como a terceira capital do Brasil em educação inclusiva, com 9.990 alunos matriculados na rede pública. Entre as capitais do Norte e Nordeste, Fortaleza ficou em primeiro lugar. O estudo foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Observando-se que capitais com maior número de habitantes ficaram atrás na tabela, pode-se considerar que Fortaleza conseguiu um feito relevante na inclusão de estudantes com deficiência. Em um ano, houve aumento de 11,5%, com 1.034 novas matrículas. Segundo informações da Prefeitura, o município consegue atender a 100% da demanda por esse tipo de ensino.

O direito de crianças com deficiência frequentarem a mesma sala de aula dos demais estudantes é uma reivindicação antiga de educadores, que começou a ser implementada no Brasil somente a partir do início da década de 1990. No entanto, a polêmica permanece e, até hoje — mesmo com os resultados positivos alcançados —, ainda se observam choques com o sistema.

As críticas cabíveis não são aquelas que se posicionam contra a educação inclusiva, mas as que procuram melhorá-la. No caso de Fortaleza — mesmo ressalvando o bom tratamento que recebem dos profissionais da educação nas escolas — , os pais se queixam da alta rotatividade de professores (devido a contratos temporários) e da falta de educadores especializados nas escolas.

Segundo a Prefeitura, serão contratados novos professores para reforçar o atendimento aos alunos. Está prevista também licitação para selecionar consultoria especializada para promover a formação em educação inclusiva dos educadores e gestores escolares. Além disso, 55 novas salas de recursos multifuncionais serão implementadas até 2023, totalizando 265 equipamentos desse tipo. A finalidade, segundo a secretária da Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, é chegar à "inclusão completa, em todos os aspectos" da instituição escolar.

A educação inclusiva nada mais é do que pôr em prática o que está inscrito no artigo 205 da Constituição Federal: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

A Carta Maior foi sábia em não excluir ninguém de seus benefícios: a educação é direito de todos. Acertou ao partilhar este dever do Estado com a família, sem esquecer de convocar a colaboração da sociedade.

Deixar de fora da comunidade escolar alunos com deficiência seria excluir uma parcela das crianças brasileiras dos benefícios da convivência escolar diversa. Um encontro que faz bem tanto para os alunos com deficiência quanto para os demais, pois o convívio na diversidade é um estímulo à inteligência e abre largos caminhos para a tolerância e a compreensão. n

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