Restando poucos meses para o fim do governo, a impressão que passa é que o presidente Jair Bolsonaro resolveu implementar, de uma só vez, projetos represados que deveriam ter sido debatidos ao longo de seu mandato. No entanto, seria exigir demais que a falta de planejamento, a improvisação e a tomada de decisões por impulso, que até agora marcaram o governo Bolsonaro, fossem substituídas pela sensatez, em um momento em que os cálculos políticos-eleitorais passam a predominar.

O resultado é o pior possível, pois assuntos complexos são resolvidos de afogadilho, já que o importante é apresentar uma espécie de "taxa de sucesso" do mandato, principalmente aos seguidores mais fiéis — e não encontrar a melhor solução para o problema. Isso está acontecendo no caso da privatização da Eletrobras e na questão do ensino em casa.

Na quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a lei que introduz o ensino domiciliar no País, também chamado de "homeschooling". Para que a votação fosse realizada imediatamente no plenário, os deputados encontraram um atalho, aprovando o regime de urgência para a tramitação do projeto na mesma sessão. A manobra evitou que o texto fosse analisado pela comissão especial da Câmara, permitindo a votação direto no plenário. O texto segue agora para apreciação do Senado.

O ensino domiciliar tem o apoio entusiasmado de Bolsonaro e seus aliados, mas foi vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Decisão da Suprema Corte proíbe o ensino em casa, pois os ministros consideram que a educação implica cooperação entre o Estado e a família, não podendo os pais tomarem para si a exclusividade da tarefa.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também expressa objeção ao projeto, anotando em sua página na internet: "Autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno direito de aprender. Família e escola têm deveres diferentes e complementares na vida de meninas e meninos. A família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares, dentro de um ambiente privado. A escola é o lugar da aprendizagem curricular e é o principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa-se e aprende".

Os argumentos para defender o homeschooling reivindicam a liberdade de escolha e o direito dos pais em oferecer ensino em suas próprias casas, propiciando instrução personalizada, e educando seus filhos de acordo com princípios morais e religiosos da família, que eventualmente poderiam estar em dissenso com aqueles proporcionados pela escola.

Pesquisa recente realizada pelo instituto Datafolha mostra que 78,5% dos brasileiros, ou seja, oito em cada dez, discordam de os pais terem o direito de substituir o ensino tradicional. Claro que, aprovado o projeto, ninguém será obrigado a tirar os filhos da escola. No entanto, oposição de tal envergadura indica, no mínimo, que o assunto merecia ser mais debatido. n