Com a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), com sede em Fortaleza, a Petrobras encerrou todos seus empreendimentos de grande porte no Ceará. A estatal foi vendida à Grepar Participações Ltda por US$ 34 milhões.

Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o preço ficou pelo menos 55% abaixo do valor real da refinaria, que deveria custar, segundo projeções cambiais deste ano, US$ 62 milhões. Outro indicativo de que o valor da venda pode ter sido subdimensionado é que a empresa de lubrificantes gera R$ 1 bilhão em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao ano. Sozinha, a Lubnor responde por cerca de 10% de todo o ICMS arrecadado no Ceará.

A privatização da Lubnor, a exemplo do que acontece com a Eletrobras, cujo processo de venda foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se inscreve na pressa que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem para mostrar serviço na área da desestatização. A medida, apresentada como prioridade no início de governo, fez o titular da Economia, Paulo Guedes, prometer arrecadação de R$ 1 trilhão com as privatizações. Pode-se dizer hoje que a política fracassou, levando em conta o valor previsto inicialmente pelo ministro.

Além do preço considerado baixo de venda da Lubnor, foram oferecidas outras facilidades à Grepar, como o pagamento parcelado, com US$ 3,4 milhões repassados no ato de assinatura do contrato, outros US$ 9,6 milhões a serem pagos no fechamento da transação e US$ 21 milhões previstos em pagamentos diferidos (no futuro). A Petrobras também cederá todos funcionários concursados, até que a compradora capacite seus próprios petroleiros. O POVO questionou a Petrobras sobre o valor da venda e outras possíveis facilidades oferecidas à Grepar, mas não obteve resposta.

Assim como no caso da Eletrobras, em que mesmo os especialistas favoráveis à privatização criticam a forma como o processo vem sendo conduzido, o mesmo acontece com a Lubnor. As condições de venda têm gerado questionamentos severos de associações sindicais e surpresa em analistas de mercado, como registrou a reportagem do O POVO, na edição de ontem, assinada pelo jornalista Alan Magno.

A compradora ainda terá de se entender com a Prefeitura de Fortaleza, que é dona de 30% do terreno onde está localizada a Lubnor, equivalente a 60 mil metros quadrados, cujo valor é estimado em R$ 40 milhões pelo Executivo municipal.

Enquanto isso, o Sindipetro Ceará e Piauí, sindicato que representa os trabalhadores da Petrobras, prepara uma ação civil pública para questionar judicialmente a venda da Lubnor. O principal argumento será o preço baixo da venda.

Frente ao que se expõe, independentemente da concordância ou discordância quanto à privatização, não se pode aceitar que o patrimônio público seja alienado com prejuízo para os brasileiros e para o País.