O Ceará foi a primeira província brasileira a acabar com a escravidão, libertando todos os escravizados em seu território, antes que a medida fosse adotada em todo o País. A Carta da Abolição foi firmada no dia 25 de março de 1884, há exatos 139 anos. O documento, assinado pelo então presidente da província, Sátiro Dias, antecipou em quatro anos a Lei Áurea, que acabou oficialmente com o sistema escravagista no Brasil, o último país do continente americano a tornar a prática ilegal.

Pelo seu feito inédito, o Ceará recebeu o título de "Terra da Luz", sendo que, em dezembro de 2011, o então deputado Lula Morais (PCdoB) propôs uma emenda à Constituição estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, estabelecendo o 25 março como Data Magna no Ceará, para comemorar a liberdade. Historiadores afirmam que foi possível a libertação antecipada no Estado porque o sistema tinha pouca influência na economia. No entanto, é inegável a importância simbólica representada por essa medida pioneira.

Entretanto, os africanos escravizados, no Ceará e posteriormente em todo o Brasil, não receberam nenhum tipo de indenização ou auxílio governamental para que pudessem iniciar a vida em liberdade, atirando-os na pobreza, situação que se reflete negativamente até hoje. Uma mistura de falta de oportunidades, preconceito e racismo, faz da população negra o setor mais vulnerável e empobrecido da sociedade brasileira. Apesar de os pretos e pardos formarem a maioria da população, eles estão sub-representados em qualquer setor econômico, político, empresarial ou social do País.

Além disso, mesmo com a prática tornando-se criminosa ainda perduram no Brasil situações em que pessoas são submetidas a situações análogas à escravidão, trabalhando sem receber salário, privadas de alimentação, dormindo em instalações insalubres e retidas ilegalmente nos locais de trabalho.

Isso tanto pode acontecer dentro da casa de uma família, com empregadas sendo exploradas sem direito algum, e sem a possibilidade de ir e vir; em fazendas afastadas dos grandes centros urbanos; ou mesmo em empresas bem estabelecidas, como foi o caso recente da descoberta de sistema equivalente à escravidão para submeter contratados à colheita da uva em empresas terceirizadas vinculadas a três vinícolas do Rio Grande do Sul.

Segundo dados Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as 462 operações de fiscalização realizadas no ano passado, resultaram no resgate de 2.575 trabalhadores em condições de trabalho similares à escravidão. E o problema tem região e cor, como se pode ver pelo balanço do MTE. Dos resgatados, 92% eram homens; 51% moravam no Nordeste (e 58 eram naturais da região); 83% declararam-se pretos ou pardos e 15% brancos. Entre as vítimas havia 35 crianças e adolescentes.

Assim, a Data Magna nos lembra que a alforria completa ainda não chegou para os descendentes dos primeiros africanos, que formaram o contingente de escravizados no Brasil. É preciso, portanto, continuar o trabalho de libertação. n