Começou a ser pago ontem o novo Bolsa Família, no valor médio de R$ 674,45 por família, com o calendário de desembolso seguindo até o fim do mês. A nova fase chega com o pagamento de um valor recorde na história do programa, que beneficia 21 milhões de famílias.

Em sua reformulação no atual governo, o Bolsa Família vai garantir o pagamento mínimo de R$ 600 por família inscrita e mais R$ 150 para cada crianças até seis anos de idade. Haverá ainda um valor extra de R$ 50 para gestantes e para cada jovem com idade entre sete e 18 anos na família beneficiada. Contrapartidas como comprovante de frequência escolar, caderneta de vacinação atualizada e realização de pré-natal para gestantes voltarão a ser exigidas.

Especialistas alertam que estabelecer contrapartidas e ter um foco bem definido nas famílias que realmente vivem em situação de vulnerabilidade são pré-requisitos essenciais para que um programa de complementação de renda funcione adequadamente.

Assim, para que o dinheiro chegue a famílias que vivem em pobreza ou extrema pobreza é necessário que o controle seja feito de maneira rigorosa, o que se dava por meio do CadÚnico, o cadastro que é a base de dados dos beneficiários de 28 programas sociais do governo federal, entre os quais o Bolsa Família.

Entretanto, o CadÚnico foi corrompido durante o governo de Jair Bolsonaro para atender a objetivos eleitorais, o que levou a graves distorções no programa então chamado Auxílio Brasil. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, por exemplo, um milhão de pessoas mortas constando como vivas no cadastro único, em outubro do ano passado.

O mesmo relatório do TCU mostra que 468 mil famílias recebiam o Auxílio Brasil mesmo fora do perfil de renda e, ainda, o registro de mais de três milhões de famílias nas quais foram detectadas renda superior à declarada no CadÚnico.

Outro dado que aponta para irregularidades foi o crescimento de famílias de uma só pessoa, que passaram a receber o Auxílio Brasil. O TCU revelou ter havido aumento de 62,1% de famílias unipessoais inscritas entre janeiro e outubro de 2022, em comparação a 14,3% das famílias com mais pessoas. Esse crescimento desmedido é indício de que houve falso desmembramento de famílias para que o benefício fosse recebido em duplicidade.

Ou seja, tudo indica que foram feitas milhares de inserções no cadastro sem que fossem respeitados os critérios estabelecidos. O resultado é que uma quantidade considerável de recursos, que pode chegar à casa de bilhões de reais, foram alocados indevidamente, enquanto ficaram esperando na fila famílias que deveriam estar no programa.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirma que vem trabalhando para corrigir as distorções no cadastro único, de modo a focar o programa nas pessoas que se enquadrem nas exigências do Bolsa Família. O relatório do TCU é um documento importante a contribuir com essa tarefa, de modo a pôr nos eixos o mais importante programa social de que dispõe o Brasil. n