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Impessoalidade deveria reger escolha para o STF
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Editorial opinião

Impessoalidade deveria reger escolha para o STF

Ainda que fosse esperada, a indicação de Cristiano Zanin para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, fez emergir uma polêmica que fermentava desde que o nome do advogado passou a ser aventado. Não é nem preciso questionar se Zanin dispõe dos atributos necessários para sentar-se em uma das 11 cadeiras do STF, nem mesmo contraditar o direito constitucional de que dispõe o presidente da República para fazer tais indicações. Desse ponto de vista não há reparos a fazer. Reconheça-se também que o presidente, independentemente de quem ocupe o cargo, tem o direito de escolher um ministro que tenha proximidade com seus valores políticos e sociais.

No entanto, nesse tipo de escolha é essencial que prevaleça o princípio da impessoalidade, o qual não se aplica, de maneira nenhuma, na indicação de Zanin, que atua como advogado de Lula desde 2013, inclusive na momentosa operação Lava Jato, quando tornou-se conhecido em todo o País.

Mas, como anotou o jornalista Érico Firmo, em sua coluna na edição de ontem, "o que Lula fez tem sido a regra, a indicação de pessoas da própria cozinha para o STF". O colunista lembra que, desde a redemocratização, todos os presidentes, à exceção de Dilma Rousseff, agiram da mesma maneira, o que é de se lamentar, pois o fato de esse comportamento ter-se tornado comum, não os desonera do equívoco, pelo contrário, iguala a todos no erro.

Além do mais, Lula parece ainda não ter-se dado conta de que é preciso aumentar a diversidade racial e de gênero nas áreas de governo e em outras, nas quais ele pode intervir nesse sentido, como é o caso das indicações para tribunais superiores. Historicamente, o STF é uma instância na qual sempre prevaleceram os homens brancos. Desde a criação do tribunal, no fim do século XIX, apenas três mulheres foram nomeadas; e o mesmo número de homens negros. Será difícil acertar essa conta, mas é preciso iniciar a reparação.

Na contramão da quantidade considerável de críticas que seguiu à indicação, ministros do STF elogiaram o nome de Zanin. Em uma rede social, Gilmar Mendes classificou como "alvissareira" a indicação do "brilhante advogado". Luiz Fux disse que a indicação foi "ótima"; para Roberto Barroso, Zanin é um "advogado sério e competente". Até mesmo André Mendonça, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi simpático com Zanin, desejando-lhe "sucesso na trajetória no Senado". O substituído Ricardo Lewandowski, por sua vez, afirmou que Zanin será "um magistrado competente e imparcial".

Esses apoios são um forte indicativo de que, mesmo tendo de enfrentar questionamentos de seu antigo antagonista da Lava Jato, o ex-juiz, e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil), não haverá dificuldade na aprovação do nome de Zanin pelo Senado. Os senadores têm a prerrogativa de foro no STF, e dificilmente quererão entrar em confronto com quem pode julgá-los. n

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