O governo federal aproveitou o Dia Mundial do Meio Ambiente, transcorrido na segunda-feira (5/6/2023), para reafirmar o compromisso do Brasil com a defesa de seus biomas. Ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que entra em sua quinta fase. O PPCDAm, preparado por Marina Silva, começou a ser implementado em 2004, no primeiro governo Lula, mas foi interrompido em 2019, na administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida é anunciada no momento em que prosperam pautas antiambientais no Congresso Nacional, por pressão da bancada ruralista. Recentemente, ao votar a medida provisória que reorganiza administrativamente o governo, a Câmara dos Deputados retirou importantes funções do Ministérios do Meio Ambiente e o dos Povos Indígenas, cujas titulares são Marina Silva e Sonia Guajajara, respectivamente, com o objetivo de esvaziá-los.

Durante a cerimônia de lançamento do plano, Marina fez referência ao episódio, dizendo que em uma democracia, é preciso "acatar as decisões legítimas do Congresso Nacional", mas que discorda delas: "Não posso concordar porque elas vão na contramão daquilo que significa ter uma legislação ambiental robusta e que faça com que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições".

O PPCDAm tem quatro eixos, com metas, prazos estabelecidos para cada uma delas, com mais de 150 ações, que devem ser implementadas entre este ano e 2027, com acompanhamento de uma equipe multiministerial. O plano determina ações mais duras, como embargar atividades em áreas desmatadas ilegalmente, garantir a responsabilização por crimes ambientais e aumentar a fiscalização. O objetivo é alcançar o compromisso de reduzir a degradação da floresta para alcançar o desmatamento zero da Amazônia até 2030.

Além da fiscalização e do endurecimento punitivo, o plano inclui incentivo à agricultura familiar e à produção sustentável.

No embalo de medidas que favorecem o meio ambiente, Lula também vetou trecho de uma medida provisória, aprovada na Câmara, que facilita o desmatamento da Mata Atlântica. O veto será agora submetido ao Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, depois da repercussão da repercussão negativa entre os ambientalistas, a Petrobras anunciou a retirada da sonda de exploração de petróleo na voz do rio Amazonas, garantindo que somente reporá o equipamento em caso de manifestação positiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Essas iniciativas demonstram, pelo menos analisando a situação até este ponto, que a pauta ambiental vai ser assumida pelo governo Lula em toda a sua integralidade, ainda que em confronto com um setor expressivo do Congresso Nacional. Mesmo porque, internacionalmente, a imagem do Brasil, e de seus eventuais governos, está inevitavelmente ligada à capacidade de preservar os seus ecossistemas. E o presidente Lula deve ter consciência de que a sua voz ativa em questões internacionais está diretamente relacionada à forma como a sua administração lida com a pauta do meio ambiente. n