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Chacina do Curió: o que muda com as condenações?
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Chacina do Curió: o que muda com as condenações?

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Advogados de defesa irão apelas contra decisão do júri. (Foto: TJCE/ Calvin Penna)
Foto: TJCE/ Calvin Penna Advogados de defesa irão apelas contra decisão do júri.

Na conclusão da primeira fase do julgamento do massacre que ficou conhecido como "Chacina de Messejana" ou "Chacina do Curió", referência aos principais bairros de Fortaleza onde se deram as ocorrências, quatro policiais militares foram considerados culpados pelo assassínio de 11 pessoas, crimes pelos quais foram condenados, cada um deles, a 275 anos e 11 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Foram 60 horas de um julgamento que terminou na madrugada de domingo, com a sentença mais dura jamais aplicada a um policial militar no Ceará.

As penas de Wellington Veras Chagas, Ideraldo Amâncio, Marcus Vinícius e Antônio José de Abreu Vidal Filho, somadas, chegaram a 1.103 anos e oito meses de prisão. Eles também foram expulsos da Polícia Militar. A decisão é de primeira instância, mas os réus aguardarão presos os recursos. Contra Antônio José de Abreu, que se encontra nos Estados Unidos, foi encaminhado um pedido para incluí-lo no alerta vermelho da Interpol.

Outros dois julgamentos relativos aos crimes serão realizados. O primeiro está previsto para agosto, com mais oito réus; em setembro, outros oito acusados serão submetidos ao tribunal de júri.

O caso que terminou nessa brutalidade sem justificativa começou quando um policial militar foi assassinado na região, depois de ter reagido a um assalto. Os policiais militares organizaram então uma expedição de vingança, que começou na noite do dia 11 de novembro de 2015, com a matança continuando até o dia seguinte.

As vítimas foram escolhidas arbitrariamente, e nenhuma delas tinha relação com a morte do policial. Entre os mortos, sete eram menores de idade. A situação já seria abominável, ainda que a ação policial fosse para buscar o agressor do colega; sendo uma vingança aleatória, inexistem palavras para classificar tal atitude, que causa horror.

Quem lutou para que o caso não caísse no esquecimento, em uma batalha sem tréguas pela punição dos culpados, foi o movimento Mães do Curió, exigindo punição aos responsáveis pela morte de seus filhos. Edna Carla Cavalcante, mãe de Alef Souza Cavalcante, com 17 anos quando foi assassinado, disse que a condenação foi uma "vitória da nossa periferia". Ela tem razão, pelo menos em parte.

Isso porque, olhando a situação em conjunto, observa-se que as condenações pontuais por abusos cometidos por policiais são vitórias parciais, pois em nada mudam o comportamento da força, em seu conjunto, pelo contrário. Estudo recente de pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) mostra que "ficaram mais frequentes e letais as chacinas cometidas por policiais no estado do Rio de Janeiro".

No Ceará, desde esse trágico acontecimento, algum programa governamental procurou mudar o panorama, no qual o morador da periferia, em vez de ser visto como um cidadão, é encarado como suspeito, quando não um bandido? A resposta parece óbvia. E, se nada muda na estrutura da Polícia Militar, os abusos tenderão a se repetir, em maior ou menor grau. n

 

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