Começam a valer nesta segunda-feira, 17, a primeira e a segunda fase do programa federal de renegociação de dívidas, intitulado Desenrola. A iniciativa possibilitará, em sua primeira etapa, que pessoas com dívidas inferiores a R$ 100 tenham os nomes negativados em serviços de informação de crédito, o que pode beneficiar 1,5 milhão de brasileiros atualmente nessa situação.

Na segunda fase, pessoas com renda entre dois salários mínimos (R$ 2.640) e R$ 20 mil mensais poderão renegociar as dívidas diretamente com as instituições financeiras. Não há limite, neste caso, para o tamanho do débito. O Ministério da Fazenda projeta que nesta etapa sejam renegociadas as dívidas de 30 milhões de brasileiros estimadas em R$ 50 bilhões.

Há ainda uma terceira fase, prevista para começar em setembro de 2023, voltada para pessoas com renda inferior a dois salários mínimos e que possuam dívidas de até R$ 5 mil.

Segundo o Governo Federal, nas três etapas, o Desenrola tem potencial para impactar os cerca de 70 milhões de brasileiros que estão negativados, número representa aproximadamente 40% da população adulta do País.

Diante deste cenário no qual uma parcela tão significativa de brasileiros está em situação de inadimplência - com o País que enfrentou nos últimos anos uma pandemia e um período de muita instabilidade econômica -, é salutar e bem-vinda uma iniciativa que possibilita a essas pessoas a recuperação da condição de consumidor e impacta positivamente a economia.

No entanto, dois pontos críticos não podem deixar de ser observados neste momento de implantação do Desenrola e ambos dizem respeito à forma como o Governo Federal se comunica com a população e o cuidado necessário para esta não ser desinformada.

O primeiro é que não pode ser passada a mensagem de que um programa de renegociação como o Desenrola significa um perdão de dívidas. No caso dos débitos abaixo de R$ 100, por exemplo, eles não deixam de existir com arrolamento de juros. O objetivo é que a pessoa que está inadimplente deixe de estar negativada e não fique impossibilitada de consumir.

Um segundo ponto - o qual está relacionado ao primeiro - é que o Desenrola precisa ser visto como um facilitador para resolução de pendências financeiras de uma parte significativa da população. A observância e a clareza nas regras do programa são fundamentais para que ele não se transforme, na prática, em um incentivo à inadimplência.

Não restam dúvidas de que a inadimplência é um entrave severo para nossa economia, atingindo em cheio a capacidade de consumo das pessoas, impactando diretamente na oferta de bens e serviços e desestabilizando a cadeia produtiva como um todo. Sobretudo num contexto no qual há dificuldades para obtenção de crédito com a taxa básica de juros acima dos dois dígitos.