Data crucial do calendário cívico brasileiro, o Dia da Consciência Negra, comemorado hoje não é feriado nacional. De partida, essa lacuna já dá o que pensar em termos de reconhecimento. Dos 26 estados, apenas seis aprovaram decretos que instituem o 20/11 como feriado, somente um nordestino. O Ceará, mesmo com Dragão do Mar e todo o seu simbolismo, não é um deles.

Uma tarefa impõe-se desde agora: que o Estado, cujo orgulho maior foi ter se antecipado à libertação dos povos escravizados, faça da data não um mero evento escolar, mas uma janela para que o debate em torno das condições de vida do povo negro esteja na ordem do dia.

Não se trata de ato burocrático destituído de repercussão política. Pelo contrário, é um passo inicial para ampliar a visibilidade negra, reavendo parte de nossa história e desfazendo as múltiplas operações de apagamento que se processaram para eliminar a negritude do traço formativo do país. Isso se torna mais urgente num estado onde se convencionou afirmar que não há negros.

Como o 20/11 se refere ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, ou seja, origina-se como contraleitura de uma narrativa cujo protagonismo era majoritariamente branco - na esteira do 13 de maio de 1888, visto como concessão de liberdade da coroa brasileira -, convém repisar as consequências permanentes da empresa colonialista.

Negros compõem a maior parte da população carcerária brasileira, estão entre as principais vítimas de intervenções policiais, recebem salários menores, ocupam os piores postos no mercado de trabalho, desempenham funções subalternizadas em maior número do que brancos e têm menos acesso à educação superior. Mulheres negras estão mais vulneráveis a estupro e a todo tipo de violência doméstica do que mulheres brancas.

De fácil verificação, essas estatísticas ajudam a mostrar que o Brasil é estrutural e renitentemente um país que marginaliza um segmento expressivo de sua população, condenando-o a baixos salários, ocupações degradantes, menos tempo de estudo formal, lotar prisões, ser tratado como carne barata para satisfação sexual e estar na linha de tiro sempre que as balas disparadas pela polícia estão perdidas.

O Dia da Consciência Negra faz emergir tudo isso. É um momento de reflexão sobre esses temas e de orgulho por vitórias e pela resistência articulada e organizada coletivamente, que se lança no contrafluxo de políticas cujo destinatário final, muitas vezes, não é a população negra.

Isso começou a mudar. Dentro de um contexto ainda antinegro, há um conjunto de leis que são exemplares dessa alteração, como a Lei das Cotas. Mas é pouco e o ritmo, lento.