É preocupante o cenário econômico para uma quantidade expressiva de municípios do Ceará, pelo que demonstra balanço atualizado do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um terço das 184 prefeituras registraram, no quadrimestre de 2023 representado pelo período entre os meses de maio e agosto, gastos acima do permitido como limite para despesas com pessoal.

Os números estão expostos em reportagem deste jornal, publicada ontem, e crescem de importância diante da perspectiva de eleições no próximo ano, oportunidade em que o cidadão terá de avaliar, e de certa forma julgar, seus gestores nos aspectos mais diversos. Evidentemente que o zelo com o uso dos recursos públicos e o cuidado de buscar respeitar o que determina o ordenamento legal fará parte do conjunto de fundamentos que leva ao melhor voto. O mais consciente, pelo menos.

Em números exatos, 66 prefeituras cearenses excederam o limite que lhes é imposto, sendo que 22 delas o fizeram pelo segundo balanço quadrimestral seguido. Uma piora importante em relação ao quadro anterior, que dizia respeito ao primeiro quadrimestre do ano, quando a lista, que já parecia exagerada, apontara 52 municípios numa situação de afronta àquilo que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCE informa já ter feito as notificações devidas e promete, a partir de agora, adotar uma postura mais agressiva, passando a impor representações contra as gestões que apresentarem contas no vermelho, iniciativa que abre caminho para punições efetivas. O que parece é que apenas advertir não está funcionando com o sentido pedagógico que muitas vezes se acredita que a opção poderia ter.

O documento do Tribunal de Contas adverte ainda para o quadro, também preocupante, de sinal amarelo quanto a várias outras prefeituras, fora desta relação inicial, que administram gastos com pessoal hoje numa perigosa faixa de 90%. Muito próximo, portanto, do limite estabelecido de 95%, o que corresponde a 60% da Receita Corrente Líquida, sendo 54% para o Executivo e outros 6% no âmbito do Legislativo.

Uma máquina administrativa desequilibrada fiscal e economicamente não tem como prestar um serviço público no nível que a sociedade deseja e precisa. Portanto, as instâncias fiscalizadoras precisam redobrar atenção e intensificar a cobrança, detectados os problemas, para que as distorções sejam corrigidas a tempo.

Ainda mais quando há o risco de projetos eleitorais comprometerem ainda mais as finanças públicas de municípios como forma de viabilizar projetos de reeleição ou de continuidade política, muitas vezes sem o cuidado devido em olhar para o futuro de forma planejada e responsável. n