Marco fundamental na história de todo o mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos chega aos 75 anos neste dia 10. Aprovado em dezembro de 1948, em Paris, na Assembleia Geral da ONU, o documento é, na verdade, um compromisso mundial a fim de garantir a igualdade, a liberdade e a dignidade de toda e qualquer pessoa. Produzida por membros de muitas regiões do mundo, a Declaração estabeleceu, pela primeira vez, os direitos humanos fundamentais a serem universalmente protegidos. Os 30 artigos que fazem parte do documento fornecem os princípios e os alicerces das atuais e futuras convenções, tratados e outros instrumentos jurídicos no que se refere à defesa dos direitos humanos.

É importante destacar que a Declaração continua atual em muitos aspectos - proíbe a escravidão, as perseguições, as prisões arbitrárias e os castigos cruéis, por exemplo. Assegura que todos têm direito à educação e ao trabalho digno além de fornecer princípios basilares de diversas constituições e leis em todo o mundo. Além disso, determina a liberdade de religião e expressão. De acordo com o documento, a presunção da inocência deve ser respeitada assim como os julgamentos judiciais precisam ser públicos e imparciais. O Brasil foi um dos primeiros países que ratificaram o documento em 1948.

Assim, ao celebrar os 75 anos de existência da Declaração, destacam-se a sua longevidade e, sobretudo, a sua relevância. Afinal, proteger os direitos humanos é uma necessidade atual, oportuna e crítica. Desse modo, é essencial aumentar o conhecimento sobre o documento, expandir o acesso aos seus artigos e promover os direitos que ele estabelece. A data também lembra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado neste dia 10.

Considerada um dos instrumentos mais importantes do cenário político internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao estabelecer os direitos e as liberdades fundamentais de todos os seres humanos, não considera raça, religião, sexo, nacionalidade, etnia ou qualquer outra condição.

Lamentável é constatar que, nos últimos anos, no entanto, extremistas de várias ideologias em muitas partes do mundo têm contestado o caráter universal dos direitos humanos, o que põe em xeque a confiança no documento e a garantia de muitos dos direitos. Com isso, há também certa relativização do respeito aos direitos dos envolvidos, o que não é, ou não deveria ser, admissível. No Brasil, além disso, ainda pode ser constatado o hiato social entre ricos e pobres. A discriminação de negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e LGBTQIA também é constante.

Que esta data sirva de reflexão para que, ao lembrar uma série de direitos fundamentais e universais inerentes a toda e qualquer pessoal, represente força a quem luta no processo de defesa dos direitos humanos - contra o racismo, a pobreza e a violência, a favor da justiça climática, da igualdade social, da reforma agrária.