O texto-base que altera o projeto de lei da Política Nacional do Ensino Médio foi aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados, e segue agora para o Senado. O programa foi instituído em 2017, no governo do presidente Michel Temer, com execução a partir de 2022, na presidência de Jair Bolsonaro. O Novo Ensino Médio, como o programa também ficou conhecido, iniciou-se sob críticas de educadores, entidades estudantes e especialistas no assunto, que pediam a sua suspensão.

Camilo Santana, ministro da Educação, recusou-se a revogar a legislação, abrindo consulta pública sobre o tema. Na ocasião, o ministro declarou ao O POVO que não "voltaria ao passado", e que o caminho seria "fazer mudanças, adaptar realidades", em vez de extinguir o programa. A consulta revelou que 80% dos estudantes defenderam o ensino técnico profissionalizante integrado com o ensino médio.

A decisão do ministro mostrou-se correta, pois nas negociações que se seguiram preservaram-se as boas iniciativas contidas no texto; foram alterados alguns pontos, e chegou-se a um consenso, que permitiu a aprovação na Câmara dos Deputados por votação simbólica. O acordo foi possível depois de uma negociação entre o relator do projeto, deputado Mendonça Filho (União-PE), e Camilo Santana.

É considerado avanço a manutenção da carga mínima de 2.400 horas/aula para a formação básica, mas em outros pontos ainda há divergências. O principal é a distância entre as 2.400 horas da formação regular e as 1.800 horas de formação técnico/profissionalizante, o que criaria dois regimes formativos no ensino médio, um mais extenso e aprofundado e outro com menos alcance.

Segundo divulgou a Agência Brasil, alguns parlamentares do PT e do Psol criticaram a carga horária menor para o ensino técnico e também a possibilidade de contratação de professores por notório saber, o que permitiria a admissão de profissionais sem formação específica em licenciatura. Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) o estabelecimento de 1.800 horas para o ensino técnico vai resultar na precarização da modalidade. "Teremos dois ensinos médios, um da formação geral, que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre", afirmou ele.

Independentemente das críticas que se possa fazer — poucas, pelo que se pode observar —, no conjunto, o resultado foi bom. Camilo Santana estava com a razão ao decidir não revogar o Novo Ensino Médio, preferindo corrigir suas falhas. Encontrou-se, portanto, um bom termo, capaz de atender as expectativas de estudantes, professores, e especialistas no assunto, ou pelo menos da maioria. Além disso, o texto ainda tramitará pelo Senado, que poderá fazer ajustes.