O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de sua Primeira Turma, tornou réus mais 10 acusados de uma tentativa de golpe de Estado, que tinha o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2023.

Entre os dez participantes do chamado núcleo 3, havia nove militares e um policial federal. Dos denunciados, dois são cearenses, o general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira e o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo. Dois militares tiveram a denúncia rejeitada por falta de evidências de participação na trama golpista.

Assim, fecha-se uma importante etapa do processo criminal, com o STF aceitando as 34 denúncias propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), à exceção de uma, até agora: o empresário Paulo Figueiredo, que mora no exterior e não foi localizado para receber a notificação.

O grupo vai responder pelos crimes de participação de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A aceitação da denúncia abre mais uma importante fase no processo criminal. Agora, com os acusados na condição de réus, segue-se a etapa da instrução processual, para coleta e análise de provas, para que os ministros da Primeira Turma do STF decidam se condenam ou absolvem os acusados.

É importante ressaltar que todos os parâmetros legais vêm sendo respeitados no andamento dos processos, apesar das queixas recorrentes dos advogados de que estaria havendo um suposto cerceamento da defesa e dificuldade em acessar as provas, o que já era esperado da parte da defesa.

Na verdade, o que alguns críticos da atuação do STF e os negacionistas do golpe querem é que as instituições abdiquem de agir em defesa da democracia, deixando o campo aberto para a ação dos que querem demolir o Estado Democrático de Direito. Não é por outro motivo que deputados bolsonaristas estão propondo que o Congresso exclua do Código Penal o crime de golpe de Estado.

O fato é que a cada depoimento e a cada evidência apresentados, ficam cada vez mais fortes as evidências de que foi tramado, dentro do Palácio do Planalto, um plano para impedir a posse do presidente eleito. Lula foi vencedor de uma eleição que transcorreu normalmente, de maneira democrática e justa, como reconhecem todos os países democráticos do mundo.

Para alívio de todos os que rejeitam governos autoritários, essa importante etapa da aceitação das denúncias pelo STF, que ocorreu sem sobressaltos, demonstra que a democracia e a institucionalidade estão prevalecendo.