Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram na quinta-feira um pacote de congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, corte acima do esperado pelo sistema financeiro.

O que poderia ser bem-visto pelo mercado, como demonstrativo do compromisso do Palácio do Planalto com o equilíbrio fiscal, reverteu-se rapidamente em críticas, devido à proposição de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), atingindo o câmbio, crédito, seguro e investimentos.

A reação negativa foi tão forte que o governo recuou poucas horas depois do anúncio, revendo os pontos mais polêmicos do decreto. A correção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na madrugada de sexta-feira, para acalmar os bancos e investidores, antes da abertura dos mercados. O aumento do IOF impacta também consumidores e empresas, tornando os juros de empréstimos e de cartões de crédito mais caros.

Essa não é a primeira vez que o Palácio do Planalto apresenta medidas destinadas ao corte de gastos, em sinalização de trégua com o mercado, mas que o assunto central — a sustentabilidade das contas públicas — fica ofuscado por polêmicas laterais.

Outras vezes, medidas administrativas, como ajustes no pix, são apresentadas com tamanha incompetência que se tornam desastres com capacidade de abalar a popularidade do governo. A reação foi tão forte à proposição de aumentar o controle sobre bancos digitais, que rapidamente se disseminou a informação, sem fundamento, de que as transferências via pix seriam taxadas.

Em dezembro do ano passado, Haddad anunciou várias medidas de ajuste fiscal, prevendo uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos. A proposta reduzia vários benefícios, como no cálculo do índice de reajuste do salário mínimo, e estabelecia revisão na previdência dos militares e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No entanto, no mesmo pacote, foi anunciada a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, que nada tinha a ver com o tema, mas que se tornou o centro das discussões. O que era principal, o debate em torno das medidas para garantir o déficit zero, foi secundarizado.

Observe-se que não se discute aqui o mérito das medidas, que podem ser suficientes ou insuficientes para alcançar o objetivo a qual se propõe, ou mesmo se os cortes são justos quanto aos setores que terão de arcar com a redução de verbas.

Porém, não existe dúvida quanto à necessidade de o governo fazer uma boa discussão, antes de tornar públicas as propostas, para que barbeiragens técnicas e políticas sejam evitadas. Esse foi o caso do ajuste de dezembro de 2024 e neste, de agora. Se o erro se repetiu é porque a lição não foi aprendida. Vejamos as próximas.