O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar supostos crimes cometidos pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente morando nos Estados Unidos. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro estaria atuando nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, especialmente o ministro Alexandre de Moraes.

A abertura da ação deu-se a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontando que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estaria cometendo os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, nos processos que tramitam contra o pai.

É de conhecimento público — mesmo porque o próprio deputado divulga suas atividades — que Eduardo atua em instâncias do governo e do Congresso americano para impor sanções a ministros do STF, por suposta perseguição que seu pai estaria sofrendo.

A propósito, Moraes determinou também que Jair Bolsonaro fosse ouvido, por afirmar que é o responsável pela manutenção financeira do filho no exterior, sendo, portanto, o suposto beneficiário das ações dele nos Estados Unidos.

As alegações de Eduardo de que apela a um país estrangeiro, pois sofreria "perseguição" em seu país, são insustentáveis. O Brasil é reconhecidamente uma nação democrática, com as instituições funcionando nos limites da legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O deputado tem, portanto, assegurado o direito à ampla defesa em seu próprio país, o que ele não teria em um "estado de exceção", como ele diz vigorar no Brasil.

Enquanto a temperatura sobe, o mais provável é que as diplomacias brasileira e americana estejam em intensas negociações para evitar que a linha de não retorno seja ultrapassada. O papel das diplomacias profissionais é evitar o choque, que inevitavelmente acontecerá, caso o Congresso ou a Justiça dos EUA, aplique sanções a Alexandre de Moraes.

Espera-se que a situação não chegue a esse ponto de ruptura, pois o Brasil teria a obrigação de encarar o episódio como a intervenção inaceitável de um país estrangeiro em sua política interna, ou seja, um ataque direto à sua soberania, o que seria um abalo nas relações entre Brasil e Estados Unidos, que já duram 200 anos.

No mais, seria interessante conhecer a opinião dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) sobre o inquérito. Eles consideram normal que um congressista alie-se a um governo e a parlamentares de um país estrangeiro para que sancionem um ministro da mais alta corte do país? Eles concordam que o Brasil vive em um "estado de exceção"?