O relatório técnico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca da situação das obras rodoviárias no Ceará atualmente em execução precisa ser analisado com a importância que apresenta. É um documento útil aos governantes do Ceará pelo ponto em que demonstra a necessidade de olharmos com atenção maior para a qualidade dos gastos realizados com recursos públicos, observando que a eficiência das escolhas nem sempre é atestável apenas pelos números.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE fez um levantamento que considerou as 71 obras rodoviárias entregues à população entre os anos de 2020 e 2024, coisa recente, portanto, a partir de uma amostra detalhada sobre nove delas. Uma análise que transcende gestões e que merece uma reflexão acerca da preocupação que devemos ter com a qualidade do que é entregue à sociedade fazendo uso mais adequado de recursos que saem dos cofres públicos.

Material assinado pela repórter Lara Vieira, que foi manchete da edição impressa de ontem do O POVO, faz uma análise do quadro e apresenta uma conclusão que preocupa diante da incerteza que gera quanto à boa aplicação dos recursos. É necessário entender e explicar os problemas encontrados pela equipe do TCE, destacando-se as prorrogações dos prazos de entrega acima de um grau tolerável e os descontos considerados excessivos, de até 40% em relação ao orçamento inicial previsto. Tudo isso tem impacto inevitável sobre o preço da obra e, em geral, sua qualidade.

A equipe do Tribunal analisou 30% do que foi realizado no período sob estudo, em termos de obras rodoviárias, somando R$ 331,2 milhões em investimentos e 236,76 km de estradas construídas ou reconstruídas no Ceará. Portanto, um recorte expressivo e que, certamente, reproduz com fidelidade o cenário daquele momento.

O registro de que 40% dessas obras rodoviárias já apresentam algum tipo de defeito, mesmo com o pouco tempo de uso desde a entrega, expõe os efeitos danosos das distorções observadas desde a fase inicial. O trabalho do TCE permite aos responsáveis buscar um caminho novo, que depure as causas do problema e encontre alternativas que protejam melhor o interesse público. Algo que não parece dado nestas situações apuradas.

É ainda importante destacar na iniciativa o fato de o próprio governo estar envolvido no esforço de identificar os porquês, através da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP). Espera-se agora, relatório nas mãos, que se faça as adequações necessárias para termos obras mais sustentáveis e capazes de melhorar as condições de tráfego nas rodovias estaduais cearenses. n