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Desafio à Justiça
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Editorial opinião

Desafio à Justiça

Todos os esforços têm de ser feitos para que a deputada Carla Zambelli responda, nos termos da lei, pelos crimes cometidos

Depois que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou ter deixado o país, a Procuradoria-Geral da Justiça (PGR) pediu a prisão preventiva dela. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato. Zambelli responde por crimes de falsidade ideológica e por um ataque hacker aos computadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inserir documentos falsos no sistema.

Atendendo ao pedido da PGR, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou ontem a prisão preventiva da deputada, mandou bloquear os seus bens e incluí-la na lista de difusão vermelha da Organização Internacional de Polícia (Interpol). Agora ela é oficialmente fugitiva da Justiça brasileira, podendo ser presa pela polícia de qualquer país integrante da instituição.

O sistema de Justiça brasileiro e as autoridades policiais, têm de lançar mão de todos os instrumentos disponíveis nas legislações nacional e internacional para trazer a deputada de volta ao País, de modo que ela responda por seus crimes.

Zambelli, assim como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também se tornou um desafio para a Justiça e para o Congresso. Ambos dizem claramente que a função deles no exterior é trabalhar pela desmoralização das instituições brasileiras, defendendo a intervenção estrangeira em assuntos internos. No caso de Zambelli, para escapar da condenação; quanto ao deputado, o objetivo é interferir indevidamente no processo que o pai, Jair Bolsonaro, responde no STF por tentativa de golpe de Estado.

As práticas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos afrontam o decoro parlamentar e a soberania nacional. Para piorar, a manifestação mais visível no parlamento, parte do deputado bolsonarista Evair de Melo (PP-ES), que requereu à Presidência da Câmara dos Deputados autorização para que o deputado Eduardo Bolsonaro exerça o seu mandato dos Estados Unidos, sem a obrigação de frequentar o plenário no Brasil.

O pedido tem pouca chance de prosperar, no entanto, é um exemplo da regressão qualitativa a que chegou o Congresso Nacional.

Por fim, a deputada Carla Zambelli, em um desafio à Justiça brasileira, classificou-se como "intocável" na Itália, onde tem cidadania. De fato, boa parte dos analistas jurídicos veem como dificultador para um possível pedido de extradição. Porém, em sua coluna no Uol, o jurista Wálter Maierovitch avalia que, segundo as leis italianas, a dupla cidadania não será impeditivo para a extradição.

O fato é que todos os esforços têm de ser feitos para que a deputada responda, nos termos da lei, pelos crimes que ela cometeu — e pelos quais foi condenada.

 

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