
O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
É imensurável a importância da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, que atende à população vulnerável desde a sua fundação, há 164 anos.
No entanto, a instituição vive em constantes crises financeiras, devido à diferença entre suas receitas e as despesas realizadas para garantir a assistência a quem não pode pagar por um atendimento médico-hospitalar.
A edição de ontem do O POVO trouxe a notícia de que a Santa Casa foi obrigada a suspender provisoriamente o atendimento de novos pacientes. A medida drástica foi tomada pela absoluta falta de recursos, mas pode ser traduzida também como um pedido de socorro à sociedade e autoridades municipais, estaduais e federais, pois a saúde pública no Brasil é obrigação desses três níveis de governo.
Milhares de pessoas por mês são atendidas na Santa Casa, com consultas, exames e cirurgias. A aparente contradição é que — diferentemente de uma empresa privada — a cada procedimento realizado, as dívidas aumentam.
O provedor da Santa Casa, Vladimir Spinelli, diz que a decisão de interromper o atendimento foi um "imperativo", até conseguir que o "poder público" ajude a cobrir os déficits provocados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
A tabela do SUS não é atualizada há 20 anos, baixando a valores irreais, em comparação com os custos dos procedimentos. Com um déficit mensal de R$ 3,2 milhões, o hospital vem atrasando o pagamento de seus funcionários.
Spinelli cita como exemplo os R$ 10 reembolsados pelo SUS para uma consulta médica. Para uma cirurgia de vesícula, o SUS paga R$ 996,34, procedimento que custa R$ 2.413,20 ao hospital. Ou seja, 242% a mais em comparação com a tabela do SUS. A situação se repete, segundo o provedor, a cada procedimento de média complexidade, a maioria dos atendimentos.
Uma reunião entre representantes da Santa Casa e a então ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi realizada no fim do ano passado, quando foi pedido um aporte para compensar os valores defasados. Segundo Spinelli, após a mudança de titularidade, o assunto não foi retomado.
A reportagem entrou em contato com as Secretarias de Saúde do Município e do Estado, recebendo respostas burocráticas. Ambas informaram, por meio de notas oficiais, que cumprem as obrigações com a instituição, inclusive quanto ao repasse de recursos. No entanto, nada comentam sobre a defasagem da tabela.
Corrigir a tabela do SUS, que cabe ao governo federal, é a medida que resolveria grande parte dos problemas dos hospitais filantrópicos. Mas até lá, governos e políticos têm a obrigação de se engajarem em busca de soluções, ainda que emergenciais, para manter esses hospitais em funcionamento.
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