Em uma conjuntura de aumento de tensão entre o Executivo e o Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que vai pôr em votação, na segunda-feira, a urgência do projeto legislativo que derruba o decreto do governo sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF). O mal-estar entre Executivo e Legislativo pode ser medido com a urgência proposta por Motta em derrubar um decreto presidencial, medida rara no Congresso Nacional.

A iniciativa do governo e a reação de Motta aconteceram após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter-se reunido com os líderes partidários do Congresso Nacional. Ao fim do encontro, Haddad afirmou que o aumento do IOF seria revisto, mas haveria elevação de impostos. Seriam mais tributadas as casas de apostas online (bets), bancos digitais (fintechs), além do corte de benefícios tributários para empresas. Medida provisória (MP) foi emitida para esse fim. Desse modo, haveria receitas no Orçamento para garantir o equilíbrio fiscal deste ano.

Tudo parecia apontar para um acordo sobre o assunto. Mas algum ruído aconteceu neste espaço de tempo, pois as medidas anunciadas pelo governo desagradaram ao presidente da Câmara, de setores da base governista no Congresso, além das esperadas críticas da oposição. A principal rejeição às medidas anunciadas refere-se ao aumento de impostos.

Quanto às proposições contidas na MP, Motta alertou não haver compromisso de aprovação das medidas. Ele afirma que algumas poderão ser "apoiadas" e outras não. Para ele, "o clima não é favorável ao aumento de impostos".

No entanto, por trás desses motivos explicitados publicamente podem se esconder outros interesses. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, voltou a cobrar esclarecimentos sobre as emendas parlamentares, desagradando congressistas que se beneficiam politicamente do instrumento — e imaginam que o governo tenha o poder de barrar uma decisão do STF. Líderes governistas, por sua vez, ameaçam com o congelamento das emendas, caso o Congresso derrube o decreto do IOF.

É de se lamentar que Executivo e Legislativo não consigam chegar a um acordo para resolver um problema que afeta a todos os brasileiros e, pior, quando as emendas entram na equação como moeda de troca ou de intimidação.

Não é possível imaginar que, entre as medidas apresentadas pelo governo e as proposta que defendem o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros segmentos do Parlamento, não exista um meio-termo que possa agradar as partes em confronto e, ao mesmo tempo, alcance o montante de recursos necessários para chegar ao equilíbrio das contas públicas.