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Editorial: Luz elétrica não é extravagância
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Editorial: Luz elétrica não é extravagância

O risco de aumento nas contas de energia reapareceu recentemente, quando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram um veto importante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um "jabuti" incluído na lei que regulamenta as eólicas offshore

É difícil imaginar um mundo, hoje, sem internet. Mais desafiador ainda é concebê-lo sem sequer luz elétrica. Segundo dados de uma pesquisa do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), realizada para o Instituto Pólis, essa realidade é palpável para 36% dos brasileiros, que precisam comprometer metade da renda mensal apenas para pagar a conta de energia elétrica.

Ou seja, resta-lhes a outra metade para comprar comida, pagar o aluguel, garantir acesso à água, ao transporte para o trabalho, ao lazer e ao material escolar dos filhos. A conta não fecha — e milhões de brasileiros sentem isso na pele.

É nesse contexto que o Congresso Nacional retalia o Governo Federal, no eterno cabo de guerra em que quem cai na lama é sempre a população mais pobre. O risco de aumento nas contas de energia reapareceu recentemente, quando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram um veto importante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um "jabuti" incluído na lei que regulamenta as eólicas offshore.

Havia, no projeto do Congresso, dispositivos que previam incentivos fiscais sem relação direta com o objeto da lei. O impacto é estimado em R$ 197 bilhões ao longo de 25 anos, o que pode gerar um efeito cascata, resultando em um aumento de até 3,5% na conta de luz.

Se, de um lado, a derrubada do veto expõe a inabilidade do governo Lula em articular-se com deputados e senadores, por outro, revela a disposição do Congresso Nacional em usar a população pobre como refém para desgastar a já combalida imagem do presidente da República — que, em 2026, deve enfrentar sua sétima campanha presidencial.

Grande parte da população brasileira — e um percentual ainda maior quando se observa apenas o Ceará, estado majoritariamente pobre — depende de benefícios sociais para manter a luz elétrica em casa.

O impacto da derrubada do veto pode ser parcialmente atenuado para a população de baixa renda graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, que entram em vigor a partir de 5 de julho. A mudança, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica e sancionada por Lula, garante gratuidade da tarifa para famílias beneficiárias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

O Ceará é um dos estados mais beneficiados pela medida, com 5,42 milhões de pessoas aptas a receber o auxílio, podendo zerar a conta ou pagar apenas o excedente do consumo. Mas, com isso, surge outra questão: se a arrecadação vai diminuir, quem irá suprir a demanda extra de R$ 197 bilhões criada pelo Congresso com as isenções previstas na lei das eólicas offshore?

Corre-se o risco de essa importante ampliação da gratuidade não ver a luz do dia. Corre-se o risco de a classe média ter de arcar com uma fatia ainda maior do aumento na tarifa de energia elétrica.

O fato é que Congresso e Governo parecem incapazes de falar a mesma língua — e quem sempre paga a conta é a população. 

 

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