É voz corrente que a derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi a "maior derrota" ou a "pior derrota" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional.

Raramente o Congresso contraria uma medida presidencial desse tipo, aprovando um decreto parlamentar para anular os efeitos pretendidos pelo Executivo. A última vez que isso aconteceu foi há 33 anos, às vésperas do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor.

Não adiantou nem mesmo o recuo do governo, retirando alguns itens do projeto original. Sob o argumento de que não mais seriam tolerados aumentos de impostos, até a base governista votou contra o Palácio do Planalto.

A consequência será o agravamento das tensões entre Executivo e Legislativo. No entanto, mesmo com os problemas políticos em curso, os líderes do governo Jaques Wagner (Senado) e José Guimarães (Câmara) negaram haver rompimento entre o Legislativo e o Executivo, como informou na edição de ontem o correspondente do O POVO em Brasília, João Paulo Biage.

Mas tudo aponta para o sentido contrário, e demandará muito diálogo e disposição das partes envolvidas para acalmar a situação, de forma a garantir condições de governabilidade ao País. Não será tarefa fácil, com um Legislativo com cada vez mais poder — e com disposição para mostrar a musculatura, como se viu agora, com a rapidez com que mandou seus "recados" ao governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá agora de refazer as contas para encontrar um modo de cortar mais despesas ou aumentar a receita, em busca do equilíbrio fiscal, mas a conta está cada vez mais difícil de fechar. Ele não descartou a possibilidade de apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento do IOF. Se isso ocorrer, o Congresso tomará como desafio à sua decisão, e o STF será arrastado para o centro do conflito, fornecendo mais combustível para a crise.

É forçoso, porém analisar as contradições do Legislativo nessa conjuntura. Ao mesmo tempo em que exige contenção dos gastos governamentais, não vê problema nenhum em aumentar suas próprias despesas.

O Congresso acaba de aprovar o aumento do número de deputados de 513 para 531, o que pode custar R$ 65 milhões a mais para os cofres públicos por ano, sem contar o "efeito cascata", pois a quantidade de deputados estaduais têm a Câmara Federal como referência.

Além disso, a Mesa da Câmara apresentou um projeto para permitir que o deputado em exercício acumule o salário do mandato com a aposentadoria do regime de previdência dos parlamentares. Afora os valores gritantes das emendas, das quais não abrem mão.

Não se trata de encontrar um "culpado" pela situação, mas de chamar à responsabilidade as partes em conflito, para encontrar a uma solução equilibrada, sem impor mais sacrifícios à população, principalmente entre os mais vulneráveis, mas que ajude o Brasil a superar a crise fiscal.