
O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
Pode parecer contradição, em uma época de informações rápidas, mensagens instantâneas em aplicativos e redes sociais, que ainda existam milhões de brasileiros que não disponham do Código de Endereçamento Postal (CEP), ficando privados de acesso a serviços essenciais básicos.
A reportagem "Sem CEP, a peleja de quem não tem acesso aos Correios", assinada pela jornalista Lara Vieira, mostra que, em Fortaleza, cerca de 100 mil pessoas não podem ao menos receber uma carta ou uma encomenda, por não disporem de um endereço formalizado. Seria como se toda a população de uma cidade — no Ceará apenas nove cidades têm mais de 100 mil habitantes — não tivesse acesso a esse tipo de serviço.
O problema ocorre principalmente em conjuntos habitacionais, que comportam uma população que pode variar de 10 mil a 30 mil pessoas, em cada residencial. Segundo explica um morador, ouvido pela reportagem, o problema é a falta de CEPs individualizados para blocos e apartamentos. Um único CEP é cadastrado para toda a área do empreendimento. "É como se fosse um condomínio fechado", explica o morador, "mas sem portaria e sem estrutura". Ou seja, o agente dos Correios não tem como localizar o endereço exato para entregar correspondência ou encomenda.
A reportagem ouviu declarações de pessoas que relataram sérias dificuldades para acessar programas sociais do governo por falta do cartão que possibilita o saque. Uma moradora afirmou ter comparecido a várias agências da Caixa até descobrir a unidade em que estava o seu cartão do Bolsa Família. "Fui de ônibus porque não tinha dinheiro para o Uber", disse. Nesse desencontro, ela disse ter ficado sem o benefício por três meses.
É de se imaginar o tempo e o dinheiro que perdem pessoas, que já vivem em situação de vulnerabilidade, pela falta de um procedimento aparentemente simples: o direito de ter um CEP.
O problema não acontece apenas em Fortaleza. Em todo o Brasil, cálculos apontam que cerca de 17 milhões de pessoas não têm CEP individualizado, correspondendo a 8,5% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além das dificuldades expostas, em muitas comunidades o crime organizado dificulta o trânsito de agentes dos Correios ou de serviços privados.
Em um dos conjuntos visitados pela reportagem, o Residencial José Euclides, os moradores desenvolvem um projeto para criar a primeira agência comunitária dos Correios em Fortaleza, proposta em discussão com a Prefeitura. Esse pode ser um bom caminho para superar as dificuldades enfrentadas pelos residentes, com soluções que partem da própria comunidade.
Por fim, é de se lembrar que o acesso ao serviço postal é um direito do cidadão, inscrito na lei 6.538/1978 e na Constituição Federal.
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