A Semana Estadual do Júri, realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em sua oitava edição, terminou com um saldo de mais 170 casos julgados e outros 70 marcados para datas próximas. A iniciativa busca conferir celeridade aos processos, tendo como prioridade os casos de agressões contra as mulheres e feminicídio. Quanto a esse tipo de crime, foram 15 julgamentos, mas o TJCE não deu informações sobre a quantidade de condenações.

A iniciativa dá continuidade às ações que o TJCE mantém para combater a violência contra a mulher, reforçadas a cada gestão. É uma atividade importante para imprimir rapidez aos julgamentos e pela divulgação alcançada, tornando-se exemplo de que a violência de gênero não resultará impune. Assim, seria importante que o tribunal fornecesse informações mais detalhadas sobre os resultados da campanha.

Na ocasião da posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça, no início do ano, o desembargador Heráclito Vieira, que assumia a presidência, foi enfático ao dizer que sua administração daria atenção especial aos casos de violência de gênero.

De fato, esse é um tema de relevância, que precisa de ações rápidas para pôr fim à barbárie que atinge as mulheres, que não se sentem segurança nem em suas próprias casas. Para isso, a necessidade de investigações e julgamentos céleres.

Em nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança verificou-se que, a cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero em 2024. Os estados verificados são: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, nos quais foram registradas 531 vítimas de feminicídios no ano passado.

Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas da vítima. Considerando-se somente parceiros e ex-parceiros, o índice é de 70%. Nessa lista de brutalidades, o Ceará ocupa a terceira posição, com 297 agressões e 45 feminicídios, tendo à frente Amazonas e Bahia.

Um caso, que veio à tona esta semana, demonstra a selvageria desse tipo de crime. Uma fisioterapeuta de Várzea Alegre relatou, em uma rede social, as agressões que sofreu do ex-companheiro: "Foram horas de tortura, minha roupa rasgada, faca nas minhas partes íntimas, socos e enforcamentos". Felizmente, ela conseguiu escapar com vida.

O agressor, vereador Maiko do Chapéu, voltou à Câmara depois de cumprir afastamento de 60 dias, determinado pela Comissão de Ética. Essa inaceitável tolerância corporativa, com um comportamento de tamanha gravidade, é um incentivo à violência. Submeter o vereador a um julgamento rápido, aplicando todo o rigor que a lei permite, ajudaria a reparar o erro parlamentar.

Esse fato destaca a importância do projeto do TJCE, em dar agilidade aos processos que envolvem violência contra a mulher.