A decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, reafirma os termos do relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, base para a denúncia dos acusados.

A decisão da PGR nada tem a ver com uma possível "resposta" ao presidente americano Donald Trump, que, em carta ao governo brasileiro, exigiu a suspensão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas, ainda que o pedido de condenação dos réus tenha ocorrido unicamente devido a prazos processuais, é simbólico que tenha acontecido nesse momento.

Essa é a primeira manifestação concreta de uma instituição brasileira, da mais alta importância, mostrando o caminho a seguir para se contrapor às ameaças de Washington: continuar o seu trabalho, de forma independente, sem admitir interferências externas.

Bolsonaristas costumam dizer que o ex-presidente "já está condenado" pelo STF, como se isso fosse prova de parcialidade do tribunal. No entanto, a leitura correta é que, pela quantidade e qualidade das provas colhidas — muitas delas produzidas pelos próprios réus —, o estranho seria fazer um prognóstico contrário à condenação.

São muitos e graves os crimes pelos quais Gonet pediu a condenação do "núcleo crucial", composto por militares e civis, que liderou uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de um presidente legitimamente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Como fica impossível negar qualquer movimentação no sentido golpista, advogados de alguns réus admitem ter havido "conversas" sobre o assunto, mas que não teria chegado ao nível de "tentativa", portanto, não configuraria crime.

Mas Paulo Gonet responde de forma contundente: "A tentativa se revela, porém, na realização de ações tendentes à materialização da ruptura ultimada das regras constitucionais sobre o exercício do poder, com apelo ao emprego de força bruta — real ou ameaçado".

Em seu relatório, o PGR faz uma linha do tempo sem deixar dúvidas que os atos praticados por Bolsonaro e aliados, desde o ano de 2021, tinham objetivo de provocar uma ruptura democrática, caso viesse a perder as eleições, que se realizariam no ano seguinte.

Bolsonaro intensifica críticas às urnas eletrônicas e passa a insuflar seguidores contra as instituições, especialmente o Judiciário. Os ataques vão em um crescendo, e deságuam no 8 de janeiro, com a invasão da sede dos três poderes.

De maneira impecável, Gonet amarra esses fatos, aparentemente dispersos, e lhes dá um sentido, mostrando claramente que houve tentativa de golpe de Estado. Felizmente a intentona foi frustrada pela ação exemplar das instituições democráticas brasileiras.

Agora, o que precisa ser feito é punir exemplarmente, nos termos da lei, os autores desse atentado contra a democracia.